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Opinião

Magistratura demostra compromisso com a celeridade mesmo em condições adversas

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Ao contrário de visões equivocadas de alguns, a atuação dedicada e o alcance social da magistratura são os principais aliados e argumentos em sua defesa e de seus direitos, como melhores condições de trabalho e de segurança, reconhecimento e valorização da carreira. É o que reafirmam dados estatísticos compilados por quem tem a responsabilidade institucional de fazer o controle externo do Judiciário e dos magistrados, o Conselho Nacional de Justiça, em seu relatório Justiça em Números 2017 (ano-base 2016).

Mesmo em condições e contexto adversos, os magistrados, especialmente os mineiros, confirmaram, no ano passado, o compromisso e o esforço diuturno para conferir mais celeridade e eficiência aos processos. Há um grande déficit no número de juízes. Faltam 4.391 no país, de acordo com o CNJ, e, em Minas, encontram-se vagas, atualmente, um total de 158 comarcas ou varas, segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Desse total, apenas 79 estão atendidas por juízes substitutos de forma exclusiva. Apesar disso, a magistratura mineira se mostra empenhada e comprometida a prestar o melhor serviço possível aos cidadãos e legitimar o papel da Justiça de garantidor dos direitos individuais, coletivos e sociais. De 2009 a 2016, as ações judiciais tiveram crescimento de 31% em todo o país.

De acordo com os dados do CNJ, divulgados em setembro, o TJ-MG e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas estão, por meio do trabalho de cada magistrado e servidor, entre os 11 tribunais do país que têm cumprido a Meta 1 estabelecida para o ano de 2017, de julgar mais processos do que receberam.

De janeiro a junho deste ano, foram distribuídos 720.833 processos no TJ-MG, e foram julgadas 724.687 ações, com percentual de cumprimento de 100,53%. No TRE-MG, a produtividade foi maior ainda, de 170,2% (foram distribuídos 24.949 e julgados 42.465). Além disso, o bom desempenho evita o crescimento do estoque de processos não julgados (de anos anteriores).

No total, o Judiciário brasileiro encerrou 2016 com quase 79,7 milhões de processos, com o ingresso de 29.351.145 novos casos, enquanto que 29.427.540 ações foram solucionadas. Os números também apontam que a carga de trabalho do magistrado é alta, assim como sua produtividade. No último ano, cada juiz solucionou 1.749 processos, mais de sete por dia útil. No TJ-MG, o relatório indicou que cada magistrado julgou, em média, 1.881 processos no ano passado.

Em 2016, o Judiciário mineiro foi o campeão entre os tribunais de grande porte no número de conciliações (15,3%). Tudo isso é fruto do inegável esforço de magistrados e servidores para atender à população, mesmo em cenários de sobrecarga de trabalho, crescimento do ingresso de ações, diminuição de recursos e crise econômica.

Os resultados positivos também refletem o trabalho incessante da Associação dos Magistrados Mineiros em defesa de melhores condições para que juízes e desembargadores exerçam a judicatura com independência, isenção e segurança.

Ainda assim, o elevado desempenho não foi suficiente para desestimular desafetos e detratores, até mesmo entre aqueles que conhecem de perto a realidade do Judiciário e seus desafios. Estamos convencidos de que nada justifica a desqualificação e o desrespeito, até porque, aos insatisfeitos com as decisões judiciais, existem os recursos que devem ser julgados em instâncias superiores, com serenidade, equilíbrio e à luz da Constituição e das leis.

Maurício Soares é desembargador do TJ-MG e presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2017, 6h12

Comentários de leitores

4 comentários

Ha tá!

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Inicialmente pensei que o autor do artigo era um advogado ou um jurisdicionado, o que me levaria a subentender que o teor do artigo seria uma simples ironia. Mas em seguida percebi que se tratava de um desembargador, logo cheguei à conclusão de não se tratar de uma ironia pois o membro do judiciário, até para tentar justificar vencimentos que chegam as vezes a 200 mil reais mensais com o mínimo de retorno à sociedade, em legítima defesa, não iria confessar o quanto a justiça brasileira é morosa, ineficiente, ineficaz e altamente onerosa à sociedade. Agora, pergunte ao usuário dos serviços do judiciário o que ele pensa desse suposto compromisso dos magistrados e demais servidores com a celeridade da justiça do nosso país e verá uma resposta realista, ou seja, o contrário do que o articulista afirma. Disso todo mundo sabe. E nas comarcas do interior a coisa é muito pior, mesmo porque os juízes, normalmente, só comparecem dois, ou no máximo, três dias por semana às comarcas.

Piada

Lauro Soares de Souza Neto, advogado em Marília-SP (Advogado Autônomo - Criminal)

O articulista é contador de piadas de péssimo gosto. Quem fez os relatórios no CNJ também! Não tem como rir, infelizmente! O Judiciário mais caro do mundo está longe de ser parecido com o mencionado na piada.

Será?

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Doutor Maurício Soares, desembargador do TJ-MG.
.
Como explicar uma ação judicial que foi proposta por mim, contra o estado de MG em 01/2015, estará completando 3 LONGOS ANOS em janeiro de 2018, sem que tenha havido julgamento de mérito EM PRIMEIRA INSTÂNCIA (terceira Vara da Fazenda Estadual de MG - BH). O senhor acha isto normal e razoável? Eu não. Para mim, evidente que algo está errado nesta (e noutras que demoram mais de anos para proferir sentença de primeiro grau) prestação jurisdicional.

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