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Fuzis guardados em fóruns de São Paulo são entregues à Polícia Civil e PM

O Tribunal de Justiça de São Paulo entregou 20 fuzis para a Polícia Civil e outros 17 para a Polícia Militar do estado em cerimônia nesta segunda-feira (22/5), como parte de uma política que busca acabar com armas guardadas em fóruns do estado. O armamento de grosso calibre havia sido apreendido em processos criminais e agora poderão ser usados em intervenções policiais.

O governador Geraldo Alckmin (PSDB), que participou do evento, estima que cada um dos fuzis pode custar até R$ 50 mil. Ele declarou ainda que o repasse quebra o “tabu” de que armas do crime sempre precisam ser destruídas.

Para o corregedor-geral da Justiça de São Paulo, desembargador Manoel Pereira Calças, a iniciativa “coroa” um projeto iniciado em 2016, quando a Corregedoria mudou regra que mantinha armas apreendidas em fóruns da capital e do interior.

A partir de então, oficiais de Justiça deixaram de receber armas acompanham inquéritos policiais e termos circunstanciados — todas ficam em depósito ligado à polícia ou nas dependências do órgão responsável pela perícia. Segundo Pereira Calças, a medida acaba com furtos e roubos de armamentos e reconhece que unidades judiciárias não tem tropa armada para cuidar desse tipo de material.

O desembargador diz ainda que a doação teve aval da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Cidadania e do Exército.

Pelo país
Ao menos 12 dos 27 tribunais estaduais têm enviado armamentos que equipam polícias e Forças Armadas, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, desde que uma norma administrativa disciplinou o tema. O Tribunal de Justiça do Paraná, por exemplo, restituiu 16 armas de fogo à Polícia Militar no ano passado.

A comarca de Belém enviou 108 armas à polícia nos últimos anos, segundo o Tribunal de Justiça do Pará, enquanto a Justiça baiana disse ter entregue 44 armas às instituições de segurança desde 2012. Outras 44 foram encaminhadas a órgãos da Paraíba. Com informações das Assessorias de Imprensa do TJ-SP, do Governo de SP e do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2017, 10h45

Comentários de leitores

1 comentário

Ótima noticia

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Ganha o estado que economiza valores substanciais e pode investi-los em outra frente, como viaturas, sistemas de inteligências, ganha o policial que passa a trabalhar com armamento de melhor qualidade, ganha o cidadão que não correrá tantos riscos de disparo acidental quando abordado pela polícia.

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