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No Dia do Trabalho, OAB critica forma como reforma trabalhista é feita

A Ordem dos Advogados do Brasil escolheu o Dia do Trabalho para marcar posição contra o modo como a reforma trabalhista vem sendo feita. Tanto o Conselho Federal da entidade quanto a seccional de São Paulo divulgaram notas criticando a velocidade com a qual esse processo vem sendo conduzido.

A crítica fica clara ao longo dos comunicados. O Conselho Federal afirma que as reformas “não podem ser debatidas de forma açodada”, que decisões sem ponderações por parte de legisladores “podem vir a causar danos irreparáveis” e que em um momento de crise, cabe ao Congresso “preservar direitos e garantias sociais”.

Por fim, o Conselho Federal declara: “Modernizar a legislação trabalhista não pode, sob hipótese alguma, ser pretexto para que se imponham prejuízos irreparáveis aos trabalhadores e trabalhadoras de nosso país”.

Já a seccional de São Paulo afirma que a “CLT constitui a mais social” das leis brasileiras e que seu aprimoramento é desejável, porém o regime de urgência imposto ao projeto é “incompatível”. Por fim, pede reforma política para o quanto antes. 

Leia a nota do Conselho Federal da OAB:

"Brasília – Neste 1º de maio, Dia do Trabalho, a diretoria do Conselho Federal da OAB reafirma seu compromisso de atuar com empenho e destemor na defesa da Constituição Federal, do Estado Democrático de Direito e da sociedade.

As propostas de alterações na legislação trabalhista e na Previdência Social, hoje em andamento no Congresso Nacional, não podem ser debatidas de forma açodada.

Cabe àqueles que receberam da sociedade a responsabilidade de atuar em seu nome uma análise profunda do impacto de cada alteração proposta na vida dos cidadãos e cidadãs que hoje contribuem para o avanço de nosso país.

Decisões tomadas sem as devidas ponderações sobre seus impactos na sociedade podem vir a causar danos irreparáveis sobre aqueles que são o principal motivo de existência de nosso Estado Democrático de Direito, o cidadão.

Num momento em que são tantos os percalços enfrentados pelas instituições, cabe ao Congresso Nacional preservar direitos e garantias sociais, especialmente quando a sociedade sofre os efeitos da crise econômica, com o avanço do desemprego.

Modernizar a legislação trabalhista não pode, sob hipótese alguma, ser pretexto para que se imponham prejuízos irreparáveis aos trabalhadores e trabalhadoras de nosso país.

A OAB, que nunca deixou de se posicionar em defesa da sociedade, acompanha vigilante cada movimento do Congresso Nacional e não poupará esforços para evitar retrocessos sociais.

Da mesma forma, seguiremos em permanente defesa da advocacia, para que tenhamos condições de trabalho condizentes com a responsabilidade de nossa profissão.

Defender as prerrogativas profissionais dos advogados e advogadas é garantir o exercício livre de um trabalho tão importante quanto o exercido pelos mais de 1 milhão de colegas de todo o país. Por isso lutamos pela penalização da violação de prerrogativas, para que nenhum advogado seja desrespeitado no exercício de seu múnus.

Isso significa, também, que mais do que nunca estamos empenhados para que o Processo Judicial eletrônico receba investimento para seu desenvolvimento. No mesmo sentido, é urgente que as comarcas e as cidades brasileiras sejam dotadas de internet banda larga, para que não se deixe de buscar o judiciário por razões meramente estruturais. E ainda que tenhamos em breve a sua unificação, tornando mais simples e descomplicada a sua operacionalização.

Também não abriremos mão da qualificação adequada dos futuros colegas. O trabalho, assim como a educação, são fatores preponderantes para que o Brasil avance como nação, gerando prosperidade, progresso e uma base cada vez mais sólida para garantir que um ciclo virtuoso seja herdado pelas próximas gerações.

Neste Dia do Trabalho conclamamos todos os advogados e advogadas deste país a refletirem sobre a importância de sua atuação na garantia de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna. A advocacia é a profissão dos bravos e corajosos e, juntos, faremos do Brasil um país melhor.

Diretoria do Conselho Federal da OAB"

Leia abaixo a nota da seccional de São Paulo da OAB:

"O Dia do Trabalhador nasce do reconhecimento da importância das lutas e sacrifícios que muitos promoveram para que fossem alcançados direitos que permitissem que o trabalho fosse desenvolvido de forma digna.

Ao lado de cumprimentar os trabalhadores que, com honestidade, dedicação e, não raramente com privações, buscam nos seus ofícios  –  todos merecedores de respeito  –  melhores condições para si e seus familiares; ao mesmo tempo em que merecem solidariedade os quase 14,2 milhões de desempregados brasileiros que continuam a buscar no trabalho as bases de uma vida digna; é momento para importante reflexão sobre o futuro do trabalho em nosso país.

A CLT constitui a mais social de nossas leis, que durante os últimos 80 anos com modificações promovidas ao longo do tempo, vem servindo para regular essa complexa relação capital-trabalho, sendo que seu desejável aprimoramento e modernização não pode prescindir de um amplo debate social, o que é incompatível com o regime de urgência que está sendo imposto no Congresso Nacional.

O Brasil precisa de muitas reformas. Trabalhista é uma delas. Previdência, administrativa, tributária, federativa, são algumas das demais necessárias.

Mas a primeira delas  –  imprescindível para mudar o cenário de crise econômica, social e fundamentalmente ética em nosso país  –,  e que construirá o cenário adequado para todas as demais mudanças, é a política.

Que nesse dia 1º de maio todos, independentemente de credo, cor, opções, de ser empresário ou trabalhador, unamos nossas vozes para a verdadeira mudança que o Brasil precisa.

REFORMA POLÍTICA JÁ!

Marcos da Costa - Presidente da OAB SP"

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2017, 12h52

Comentários de leitores

2 comentários

Advogado trabalhista

O IDEÓLOGO (Outros)

Não quer perder dinheiro com as reclamatórias. Quarenta por certo dos direitos do trabalhador, mais quarenta sobre o FGTS e o seguro-desemprego.
É muito. Tem que sobrar para o dízimo.

A reforma precisa ser feita

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nossa estimada Entidade de Classe parece ignorar que a tão esperada reforma trabalhista já se fazia necessária há mais de duas décadas, e por motivos diversos nunca foi levada adiante de forma séria. Assim, pensando nos 12 milhões de pais e mães de família hoje sem um emprego, mas com necessidade premente de prover o sustento do grupo familiar, devo concluir que boa ou má, mais ou menos discutida, a reforma precisa progredir. De qualquer forma, penso que a histórica OAB, com seu passado de lutas e vitórias em favor da democracia brasileira, prestaria melhor papel se esboçasse ideias mais concretas e objetivas em relação à urgente reforma trabalhista, levando aos Legisladores a experiência e contribuição da advocacia brasileira na elaboração de diretrizes futuras na regulamentação legal das relações de trabalho, evitando-se a mera crítica superficial à reforma e à forma com que vem sendo elaborada.

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