A Suprema Corte britânica decidiu que o Reino Unido só pode deixar a União Europeia com o aval dos parlamentares. No julgamento anunciado nesta terça-feira (24/1), os juízes consideraram que o referendo de junho de 2016 foi apenas uma consulta popular e cabe agora ao Parlamento votar se abandona o bloco europeu ou não.

O processo que forçou a análise do Parlamento foi iniciado pelo brasileiro Deir dos Santos e pela britância Gina Miller. A decisão, tomada por 8 votos a 3, é definitiva. Ou seja, o governo não tem mais saída: terá agora de levar o tema para votação parlamentar, tudo o que a primeira-ministra, Theresa May, queria evitar.

Entre os argumentos aceitos pela Suprema Corte, está o de que a saída da União Europeia vai provocar uma mudança na legislação nacional e a supressão de direitos de residentes no Reino Unido e isso só pode ser feito pelo Legislativo.

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