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Segunda Leitura

Natal é momento de repensar solidariedade e justiça

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A celebração do nascimento de Jesus Cristo leva-nos, inevitavelmente, a repensar o amor ao próximo, a solidariedade e sua aplicação na Justiça. Registra a Constituição Federal, nos artigos 1º, inc. III e 3º, I, serem a dignidade humana e a solidariedade fundamentos da República. Nos textos de doutrina e na jurisprudência, elas sempre são lembradas.

Mas persiste uma pergunta: praticamos a solidariedade na rotina das nossas atividades profissionais? Ou as citamos constantemente, apenas como ideal abstrato a ser perseguido ou, no caso de decisões judiciais, impondo-as a terceiros. Em outras palavras: delas apenas falamos ou as praticamos?

A solidariedade, na verdade, nada mais é do que um ato de amor. Mais do que um dever legal, previsto na Constituição, que é a nossa Lei Maior, é um dever ético.

No capítulo 15 do livro de João, da Bíblia, no versículo 12 está dito: O meu mandamento é este: Amem-se uns aos outros como eu os amei. O amor ao próximo não se restringe à família, mas sim aos que nos são próximos. E no mundo do Direito, onde o assunto é mais lembrado como tese jurídica do que como realidade, ele pode ser exercido por todos os profissionais, com sucesso.

Mas é preciso ser realista. Ilusões, sonhos, ideais, amenizam as asperezas da vida. Porém, se levados ao extremo, afastam da realidade e impedem que se alcancem objetivos. E no caso da prática efetiva da solidariedade é preciso saber que exercê-la é muito mais difícil do que se omitir. Em outras palavras, fazer o bem é extremamente trabalhoso. Nada fazer é cômodo, não desgasta.

Portanto, quem se dispõe a exercer o versículo de João deve estar preparado para enfrentar dificuldades. Se não for perseverante, convicto em seu propósito, desistirá ao primeiro desafio. Como isto pode ser feito na rotina do profissional do Direito?

Os que optam pela advocacia, regra geral, querem atingir uma boa situação econômica. Nisto não há nada de errado. Porém, quando se deparam com uma situação humana à sua frente, podem, auxiliando dentro de suas possibilidades, decidir um destino. Vejamos um exemplo dos mais comuns.

Uma empregada do condomínio pede auxílio para resolver o problema do inventário do modesto imóvel deixado pelo pai, porque, sendo cinco os herdeiros, quatro querem vender, mas um é contra, justamente o que reside no imóvel. Alega ter direito de lá permanecer, porque tratou do genitor doente até o fim de seus dias.

Que fazer? Descartar é fácil, basta dizer que não advoga na área. Ajudar é difícil. Examinar documentos, às vezes quase ilegíveis, promover reunião, tentar conciliar, discutir o pagamento dos impostos e providências semelhantes.

A resposta é simples. O fato não deve ser visto como um problema, mas sim como uma oportunidade de ser solidário. As horas perdidas poderão solucionar problemas de muitas vidas.

Um policial se depara com as mais incríveis situações. Se o trabalho for exercido na rua, como é o caso dos policiais militares e dos guardas municipais, mais ainda.

Um promotor de Justiça, na capitulação de um delito envolvendo drogas, pode definir o destino de um jovem. A quantidade, muitas vezes, enseja dúvidas sobre tratar-se de porte ou de tráfico. Uma opção pode ser a liberdade e a outra a prisão. A atenção redobrada à vida do envolvido, se estuda, trabalha, tem estrutura familiar e, principalmente, se não tem antecedentes, pode levar à escolha mais branda. E nisto nada há de ingenuidade ou de poesia, mas sim, unicamente, de evitar que o jovem afunde no caminho do crime. É dar uma oportunidade. É ser solidário, ainda que assumindo riscos.

O mesmo pode ocorrer a um juiz de Direito em audiência de custódia. Por vezes ─ nem sempre, óbvio ─ aquele jovem, preso por tentativa de roubo, nada mais é do que um assustado adolescente que se deixou levar pelas amizades do bairro pobre onde mora. Não será demais dar-lhe uma oportunidade, muito embora ela possa revelar-se absolutamente inútil. Tentar trazê-lo ao caminho da legalidade é muito mais difícil do que mantê-lo preso através de um despacho padronizado, que só exige a colocação do nome. Mas será um ato de amor que nada tem de piegas ou de inconsequente. Pouco importa que não seja bem compreendido.

A solidariedade pode e deve ser praticada, sem que haja qualquer procedimento judicial. Vejamos um dos muitos exemplos que atualmente se praticam.

A Justiça Federal no Estado de São Paulo, através do seu diretor e da vice-diretora do foro, em parceria com o Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus), promoveram um concurso para os funcionários terceirizados, denominado "Minha vida, meus sonhos, meu futuro profissional". Inscreveram-se 43, com lindas narrativas, exemplos de luta e determinação.

A entrega dos prêmios foi feita em sessão solene no dia 18 passado. Os 10 primeiros receberam cesta de Natal e os restantes 33, panetones. A vencedora foi Viviane O. Gasparetto, de Ourinhos,[i] cuja narrativa foi exposta em vídeo, levando a maioria dos presentes às lágrimas.

Onde estava a solidariedade, o amor ao próximo? No reconhecimento da importância do trabalho quase incógnito dos terceirizados, na participação voluntária de juízes e servidores da Justiça Federal, na doação dos bens por sócios do Ibrajus, no tempo dedicado pelos examinadores, fazendo as avaliações, enfim, por todos que participaram saindo do conforto de suas rotinas.

Resumindo, reconhecer através de ações a dignidade da pessoa humana, exercer a solidariedade, é bem mais complicado do que repetir que são direitos assegurados a todos na Constituição. Quem se dispuser a praticá-la deve estar preparado para enfrentar resistências, que podem ir de dificuldades burocráticas (no exemplo mencionado, vários supermercados não aceitavam a compra de panetones se não fossem feitas pessoalmente) até acusações de tentativa de promoção pessoal.

Há que se prosseguir de forma obstinada no propósito, sem jamais esperar por reconhecimento de terceiros. Como disse Paulo na sua carta às igrejas da Galácia: E não nos cansemos de fazer o bem, pois no tempo próprio colheremos, se não desanimarmos. [ii]

Assim, aproveitando a celebração do Natal, pensemos como podemos, nos limites de nossas profissões jurídicas, tornar a nossa sociedade mais solidária, contribuindo para vidas mais felizes e um Brasil melhor.

 

[ii] Gálatas – 6:9. Disponível em https://www.bibliaon.com/versiculo/galatas_6_9/, acesso 22/12/2017.

 

 é desembargador federal aposentado do TRF da 4ª Região, onde foi corregedor e presidente. Mestre e doutor em Direito pela UFPR, pós-doutor pela Faculdade de Saúde Pública da USP, é professor de Direito Ambiental no mestrado e doutorado da PUC-PR. Presidente da International Association for Courts Administration (IACA), com sede em Arlington (EUA). É vice-presidente do Ibrajus.

Revista Consultor Jurídico, 24 de dezembro de 2017, 8h00

Comentários de leitores

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O exemplo do Senador Álvaro Dias

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

O Senador Álvaro Dias há dez anos "abriu mão" do auxílio moradia e paga as suas despesas com o salário puro e simples. Há 26 anos, "abriu mão" da aposentadoria a que tinha direito concedida a ex-governadores do Estado do Paraná. Segundo algumas estimativas, os valores dessa aposentadoria que permaneceram nos cofres do Estado do Paraná giram em torno de 10 milhões de reais.
FELIZ NATAL !

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