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Construção paralisada

Juiz proíbe obra da Caixa de Assistência da OAB-CE em área de fórum

A Justiça do Ceará mandou a Caixa de Assistência dos Advogados do estado parar a construção de um prédio que está sendo erguido no estacionamento do Fórum Clóvis Bevilaqua, em Fortaleza. A Polícia Militar está fazendo guarda no local para que a ordem seja cumprida.

Segundo o juiz José Ricardo Vidal Patrocínio, diretor do fórum, a entidade - ligada à seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil - não fez nenhum pedido para começar a obra. Ele também afirma que não foi informada qual a finalidade do prédio.

“O que se sabe, até o momento, é que a construção foi levantada muito rapidamente, avança na ampliação de uma área construída de 45 metros quadrados para 186,6 metros quadrados, e que a responsável pela edificação não ostenta sequer o respectivo Termo de Cessão de Uso do estacionamento no qual a obra esta sendo erguida”, disse Patrocínio.

O juiz determinou a imediata paralisação da obra, até a Caixa de Assistência apresentar a autorização formal da Administração do Judiciário. A entidade também deve mostrar a justificativa para a construção e os projetos de engenharia, sob pena de demolição.

Procurada pela ConJur, a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará afirmou apenas que já tomou todas as providências necessárias para esclarecimento e resolução da situação com o fórum.

Clique aqui para ler a decisão. 

Revista Consultor Jurídico, 16 de dezembro de 2017, 16h13

Comentários de leitores

1 comentário

Legalidade questionável

João da Silva Sauro (Outros)

A reportagem não esclarece que a decisão se deu em âmbito administrativo. Também não há qualquer informação sobre a que título a CAACE tinha a posse da área, o que impede o esclarecimemto da situação.

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