Consultor Jurídico

Notas Curtas

Da Redação

Blogs

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sem efeito vinculante

TRT-10 aprova 12 enunciados para orientar aplicação da reforma trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) aprovou 12 enunciados para orientar a aplicação da Lei 13.467, conhecida como reforma trabalhista. Os textos não têm efeito vinculante, pois apenas representam o entendimento majoritário dos magistrados da corte.

Clique aqui para ver os 12 enunciados.

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2017, 13h17

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/12/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.