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Mudança legislativa

Só constituinte específica pode alterar sistema de governo, diz Herman

A possibilidade de se alterar o sistema de governo do Brasil do presidencialismo para outro modelo, parlamentar ou semipresidencialista, só pode ocorrer por meio de uma constituinte específica para esse fim. A opinião é do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça.

Para o ministro do STJ Herman Benjamin, que também já integrou o TSE, se for necessário, uma assembleia constituinte deve ser convocada apenas para discutir a reforma política.
Gustavo Lima/STJ

“Todas as grandes mudanças legislativas no Brasil, a respeito de modo de governar e modo de escolha dos nossos representantes, devem aguardar o novo Congresso Nacional. E se necessário for, a convocação de uma assembleia constituinte apenas para discutir a reforma política”, afirmou, nesta sexta-feira (8/12), ao conversar com jornalistas durante o Seminário Internacional sobre Direito da Água, organizado por ele, no Tribunal de Justiça do Rio, reunindo especialistas e autoridades sobre o assunto.

“O que nós vimos recentemente foi que o Congresso se debruçou durante meses sobre temas que são fundamentais para o bem-estar e sobrevivência da democracia, e os resultados ficaram muito aquém do esperado”, acrescentou Herman, que foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral de 2015 até 2017. Na corte, foi relator do processo de cassação da chapa Dilma-Temer julgado no TSE.

Fórum Mundial das Águas
O evento no Rio foi preparatório para o 8º Fórum Mundial das Águas, que acontece em março de 2018, em Brasília. Segundo o ministro, o evento reunirá cerca de 20 mil pessoas e acontecerá pela primeira vez no hemisfério sul.

“É um momento importante para nós debatermos os nossos avanços, os nossos fracassos no que se refere à água. Quem imaginaria que faltaria água nas grandes cidades brasileiras, como São Paulo e Brasília?”, refletiu. “Os nossos rios estão morrendo e sofrendo com a diminuição de sua vazão. Há uma crise hídrica no Brasil e é importante que toda a sociedade acorde para o aspecto dramático dessa situação”, disse. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 9 de dezembro de 2017, 16h16

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