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TSE absolve Lula e Bolsonaro de acusações de propaganda eleitoral antecipada

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, nesta terça-feira (5/12), representações do Ministério Público Eleitoral para multar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por suposta propaganda eleitoral antecipada.

Para Admar Gonzaga, Lula não pediu votos, então não fez propaganda eleitoral.
Reprodução

Lula foi processado por causa de um vídeo, publicado em junho, que mostra o ex-presidente fazendo exercícios físicos e uma música ao fundo que entoa “estou voltando”.

Ao votar pela improcedência da representação, o relator do caso, ministro Admar Gonzaga, afirmou que no vídeo não há menção a eleição ou a candidatura nem pedido explícito de voto. Por isso, não se trata de propaganda eleitoral, opinou Gonzaga.

“Na verdade, a mensagem trata de mera especulação, que não se configura propaganda eleitoral extemporânea quando desacompanhada de pedido explícito de voto. Ademais, não há prova do prévio conhecimento [do ex-presidente Lula sobre o vídeo]”, disse o relator. Ele foi seguido pelos ministros Rosa Weber, Jorge Mussi e Tarcísio Vieira.

do entendimento do relator os ministros Gilmar Mendes — presidente do TSE —, Luiz Fux e Napoleão Nunes Maia. Gilmar afirmou que houve pedido explícito de voto no vídeo. “Não há nenhuma dúvida, a meu ver, em relação a esse propósito”, disse ele. “Diante da legislação, não podemos esperar que o pedido explícito de voto se dê no plano do ‘votem em mim’. Haverá sempre uma elaboração”, opinou o presidente do TSE.

Bolsonaro absolvido
Na representação contra Bolsonaro, o MPE pediu a aplicação de multa pela veiculação de um vídeo na internet no qual o deputado é recepcionado por apoiadores ao chegar em aeroportos, fazendo menção à sua candidatura às eleições presidenciais de 2018.

Novamente, a corte seguiu o voto de Admar Gonzaga, também relator desse caso. O ministro entendeu que não há ilegalidade na veiculação de um vídeo. Para ele, a propaganda eleitoral antecipada estaria caracterizada somente com pedido explícito de voto, fato que não ocorreu nas imagens.

O voto de Gonzaga foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Veira, Jorge Mussi, Luiz Fux e Napoleão Maia. Gilmar Mendes e Rosa Weber votaram pela aplicação de multa por entenderem que houve propagada antecipada. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2017, 17h05

Comentários de leitores

4 comentários

Quem financia e como prestarão contas?

Hilton Fraboni (Administrador)

Depois terá de fechar os olhos para as prestações de contas como fizeram ao saber que Fidel financiava o PT e agora que Kadaf também fazia, que as estatais também fizeram... parece que o TSE é um puxadinho de partidos...

TSE do PT

Hilton Fraboni (Administrador)

A muito tempo que o TSE se apresenta parcial nas suas decisões e faz vista grossa quando o alvo é petista. Nesse caso explícito de campanhas, inclusive debatendo pesquisas, o TSE poupa Bolsonaro para poupar o Lula fazendo injustiça com aqueles que obedecem as leus e aguardam o tempo certo.

TSE absolve Lula e Bolsonaro de acusações de propaganda elei

José Carlos Silva (Advogado Autônomo)

Pelo que entendi, pode viajar o País inteiro fazendo discursos, abraçando e beijando criancinhas, conversar com Prefeitos e militantes partidários, etc.. Se não falarem as palavras mágicas - VOTEM EM MIM, está tudo bem. Por mais explícito que esteja, como disse Gilmar Mendes, o objetivo disso tudo. Os demais, que fiquem olhando. Interessante.

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