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Movimento nacional

TRTs em todo Brasil promovem atos públicos contra reforma na Justiça do Trabalho

“A Justiça do Trabalho é a mais célere, transparente e eficaz do país. O processo trabalhista é rápido e coloca o cidadão em contato direto com o Judiciário, além de valorizar a conciliação e a solução dos litígios.” A manifestação partiu da presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, desembargadora Beatriz Renck, durante ato público em Defesa da Justiça do Trabalho, ocorrido na sexta-feira (31/3).

O ato foi feito na mesma data por todos os 24 TRTs do país. O objetivo foi chamar a atenção da sociedade para a importância dos serviços prestados  pela Justiça do Trabalho e alertar sobre a constante ameaça de fragilização de direitos sociais. 

Em Porto Alegre, o encontro foi promovido pela direção do TRT e reuniu centenas pessoas, entre magistrados, servidores, procuradores, advogados, peritos, representantes de entidades de classe, trabalhadores, empregadores e demais cidadãos.A desembargadora Beatriz Renck afirmou que é importante esclarecer para a população a verdadeira função da Justiça do Trabalho.

“Nós somos essenciais para a garantia de direitos sociais, para pacificar conflitos entre trabalhadores e empregadores, para promover justiça e paz social”, declarou. A magistrada acrescentou que o Judiciário Trabalhista também atua na resolução de conflitos coletivos, solucionando questões que dizem respeito a toda população. É o caso da mediação de greves, por exemplo.  

Beatriz também utilizou seu pronunciamento para desconstruir mitos que são divulgados sobre a instituição. Ela refutou a alegação de que a Justiça do Trabalho é responsável pelo elevado número de demandas judiciais no Brasil, já que os processos trabalhistas representam apenas 7% do total de ações no país. Também rejeitou o argumento de que o Justiça do Trabalho é anacrônica. “Desde sua origem, a CLT teve 85% dos seus artigos atualizados, e a Constituição Federal elevou direitos sociais à categoria de direitos fundamentais. Não somos contra a atualização em si da legislação trabalhista, ela já ocorre. Mas pugnamos pela manutenção de normas que permitam o exercício do trabalho com dignidade. É preciso compatibilizar dois princípios constitucionais: a livre iniciativa e o valor social do trabalho”, ponderou.

A desembargadora manifestou sua preocupação com as atuais propostas de reforma trabalhista, pelo risco da precarização das relações de trabalho. Citou como exemplo a terceirização. Ela afirmou que os casos que chegam ao Judiciário revelam que trabalhadores terceirizados recebem salários mais baixos e encontram-se em piores condições de trabalho. “Toda sociedade precisa tomar conhecimento e debater esses temas, para evitar que direitos sociais previstos na Constituição Federal sejam negados à população. Temos que pensar no futuro que queremos construir para nosso país”, declarou. 

Sergipe
Em Sergipe, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região se juntou a seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil para protestar contra as reformas. 

O presidente do TRT-20, Thenisson Santana Dória, lançou a campanha "Justiça, nosso Trabalho!". Para Dória, o ato representa um repúdio ao tratamento dado à Justiça do Trabalho no atual governo.

“Essa é uma Justiça firmada na paz social e na solução de conflitos, nos moldes constitucionais, com respeito à livre iniciativa e à valorização do trabalho. O objetivo dessa manifestação é agregar, juntarmos forças, estabelecer o diálogo com a sociedade a fim de demonstrar a importância vital da Justiça do Trabalho, a preservação das garantias dos direitos constitucionais e sociais”, afirmou Dória.

Distrito Federal
A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal participou de ato em Brasília. O evento reuniu advogados, magistrados, membros do Ministério Público e servidores e marcou também o lançamento de uma campanha nacional pela valorização da Justiça do Trabalho promovida pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais de Trabalho. 

Antonio Alves, diretor-tesoureiro da OAB-DF, destacou que o ato teve a finalidade de apoiar a Justiça do Trabalho, após ela ter sido alvo de ataques por parte de parlamentares e de empresários, "que se beneficiaram do momento político para tentar precarizar os direitos sociais e os contratos de trabalho”.

Revista Consultor Jurídico, 1 de abril de 2017, 15h51

Comentários de leitores

3 comentários

Certo, então parem de ajudar o Brasil...

Mig77 (Publicitário)

“Nós somos essenciais para a garantia de direitos sociais, para pacificar conflitos entre trabalhadores e empregadores, para promover justiça e paz social”
O que a dra não disse é que o grande empresariado, isto é bancos, indústrias e comércio, quando fazem o budget anual colocam, com gordura generosa, os valores a serem pagos via Justiça do Trabalho.Aí entra a justiça social do discurso.Todos nós pagamos o preço, além do absurdo que custa a Justiça do Trabalho também os valores que sem qualquer dúvida, são repassados aos produtos dessas empresas, como juros bancários, preços dos alimentos, automóveis, transporte coletivo etc etc.
Já o pequeno empresário, o que emprega de verdade, não tem essa condição, então ele absorve, quebra e depois começa de novo com nome de laranjas em outro local e certo de que nunca mais pagará nada na JT.O que não foi dito na matéria é sobre os pontos de drogas criados pela imensa dificuldade em se empregar neste país e se remunerar decentemente.A enorme geração de pedintes, ladrões, desqualificação profissional, informalidade fora a formação de gerações de pessoas de moral duvidosa de que não se importam em se apropriar do que não lhes pertence, claro, baseado nas leis trabalhistas impossíveis de serem cumpridas.
Ajudando o Brasil somos 79º no IDH, então, parem de ajudar assim também paramos de cair.
É muita cara de pau... !!!

Repensar.

Sã Chopança (Administrador)

É preciso repensar essa gigantesca estrutura burocrática! A começar de cima. Será que é mesmo indispensável um Tribunal Superior do Trabalho? Por que não atribuir ao STJ competência para recursos trabalhistas, com simultânea criação de um "filtro de relevância" para a admissibilidade desses recursos? Isso poderia regionalizar a jurisprudência trabalhista, o que pode não ser má ideia, pois as condições de trabalho nos pampas são muito diferentes das verificadas na região amazônica, por exemplo. É preciso pensar diferente! A máquina administrativa dessa Justiça especializada, do jeito que está, parece um hipopótamo padecendo de gigantismo.

Sei...

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

A Justiça do Trabalho é a mais célere, transparente e eficaz do país. O processo trabalhista é rápido e coloca o cidadão em contato direto com o Judiciário, além de valorizar a conciliação e a solução dos litígios.”

Somem em os os períodos de greves, emendas de feriados e recessos dos últimos cinco anos (só por amostragem) e vejamos se é investimento ou desperdício manter essa justiça especializada.
Ontem saiu despacho em processo com prioridade: um ano esperando! E nem se despachou o agravo de petição apresentado...

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