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Teses consolidadas

Em livro, Supremo resume e mostra aplicações de súmulas vinculantes

O Supremo Tribunal Federal disponibilizou para download gratuito o livro Súmulas Vinculantes – Aplicação e Interpretação pelo STF. A obra reúne enunciados e aponta precedentes, com destaque para os que expressam, de forma sucinta, a fundamentação e o contexto fático em que foram aprovados. O livro está disponível em PDF, Epub, Mobi e também por áudio (MP3), listando 55 súmulas vinculantes, aprovadas até 28 de abril. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

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Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2016, 19h14

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