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Processo mantido

Fachin nega pedido de Cunha para suspender votação de cassação

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar do deputado federal Eduardo Cunha que pedia a suspensão do processo na Câmara que pode levar à cassação de seu mandato. A sessão está marcada para as 19h desta segunda-feira (12/9).

Na tentativa de evitar sua cassação, o ex-presidente da Câmara ingressou com um Mandado de Segurança na sexta-feira (9/9). Com base no fatiamento do impeachment de Dilma Rousseff, Eduardo Cunha pediu que o Plenário da Câmara não vote o parecer aprovado no Conselho de Ética, mas um projeto de resolução, o que permitiria a criação de emendas e destaques e uma punição mais branda.

No pedido de liminar, Cunha tentou suspender o processo até o julgamento o mérito da ação. A liminar, contudo, foi negada pelo ministro Edson Fachin, que pediu informações à Câmara sobre os procedimentos adotados no processo de cassação. 

No processo de impeachment, o Senado, presidido pelo presidente do STF Ricardo Lewandowski, permitiu a apresentação do destaque que pediu o fatiamento da votação, votando em separado as penas de perda do cargo e inabilitação de exercer função pública.

No Mandado de Segurança o ex-presidente da Câmara dos Deputados lembrou que o ministro Lewandowski, durante o julgamento de Dilma, afirmou que é possível a apresentação de destaques para "prestigiar os direitos subjetivos dos parlamentares, que podem esperar que o regimento seja cumprido tal com ele está redigido”.

MS 34.406

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 2016, 9h28

Comentários de leitores

3 comentários

Viva a censura do Pasquin eletronico

hammer eduardo (Consultor)

Ate Eduardo Cunha sofre censura por aqui.

Viva Eduardo Cunha sempre , o homem que deu a descarga no pt.

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

hammer eduardo (Consultor)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

hammer eduardo (Consultor)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

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