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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

Ao cruzar informações, a Justiça Eleitoral verificando um novo tipo de fraude: doações milionárias de quem, aparentemente, nada tem. O TSE identificou 21.072 pessoas que, mesmo em situação de pobreza, transferiram juntas mais de R$ 168 milhões a campanhas municipais. Segundo o TSE, há ainda um grupo considerável de doadores registrados como beneficiários do Bolsa Família ou sem terra. Os dados já foram remetidos ao Ministério Público para averiguação. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Campanha de 2010
Um inquérito que chegou ao TSE no meio deste ano investiga suspeitas de irregularidades na campanha de 2010 da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do seu vice à época, o atual presidente, Michel Temer (PMDB). Por determinação do ministro Gilmar Mendes, atual presidente da corte, o procedimento foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, onde está tramitando. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Pro forma
O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki negou nesta quinta-feira (8/9) o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para anular o impeachment. Relator do mandado de segurança pelo qual a defesa apresentou seu pleito, Teori afirmou que, nesse caso, não vê razões graves o suficiente para sustentar a interferência do Supremo numa decisão do Poder Legislativo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Lidando com o fatiamento
Relatora de outros pedidos relacionados à decisão do Senado, a ministra Rosa Weber também emitiu despachos, nesta quinta (8/9), em mandados de segurança apresentados por partidos políticos da base aliada de Michel Temer, como PSDB, PMDB, Solidariedade e PPS. Essas siglas solicitaram a anulação da votação que garantiu à ex-presidente o direito de ocupar funções públicas, mesmo após o afastamento definitivo. Rosa estabeleceu prazo de 15 dias para que os autores dos pedidos incluam Dilma como parte de seus mandados de segurança. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Prisão prorrogada
A pedido dos investigadores da operação greenfield, a Justiça Federal prorrogou nesta quinta-feira (8/9) por dois dias as prisões temporárias de dois dirigentes de fundos de pensão, Guilherme Narciso de Lacerda e Humberto Pires Grault Vianna, cujo prazo inicial de 72 horas venceria nesta quinta-feira. A prorrogação foi pedida pelo Ministério Público Federal sob o argumento de que precisava de mais tempo para a tomada dos depoimentos dos dois investigados. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Lobby dos juízes
A Associação dos Magistrados Brasileiros começa a se articular para conseguir que a Câmara dos Deputados aprove proposta que permite a juízes escolher presidentes dos tribunais. As informações são da coluna Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo.


Garantindo o salário
A Justiça determinou o arresto de R$ 471 milhões em uma conta do estado do Rio de Janeiro para fazer o pagamento dos servidores que não receberam no terceiro dia útil do mês, como determina uma liminar do Supremo Tribunal Federal. O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública, ressaltou que, caso o saldo não seja suficiente, o confisco se estenderá a outras contas do governo. A Secretaria estadual de Fazenda informou que, até terça-feira (6/9), havia quitado 74% da folha. As informações são do jornal O Globo

Revista Consultor Jurídico, 9 de setembro de 2016, 12h07

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