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Acordo extrajudicial

Para professor, solução de conflito não é monopólio do Judiciário

A sociedade brasileira precisa entender que a solução de conflitos não é monopólio do Judiciário, defende o coordenador do curso online de mediação e arbitragem da FGV-Rio, professor Rodrigo Vianna. Para ele, os cidadãos, inclusive advogados, precisam olhar para outras formas de solucionar problemas sem, necessariamente, recorrer à Justiça.

Ele explica que a mudança de cultura da judicialização para a conciliação é um caminho lento, mas inevitável. “Esse é um fenômeno que já se mostrou necessário em outros países ao redor do mundo e, no Brasil, esse movimento passou a tomar força maior a partir da reforma do novo Código de Processo Civil, que prioriza a conciliação antes do início do processo judicial.” Na opinião de Vianna, o brasileiro se acostumou com a cultura do litígio porque o próprio advogado sai da universidade preparado para o embate. “O profissional do Direito vai ter que aprender, a partir de agora, a negociar, a ouvir, a ceder e a construir o consenso.”

Existe um projeto de lei em tramitação na Câmara que torna obrigatória a participação de um advogado na solução consensual de conflitos, em casos de conciliação e mediação. Segundo o PL 5.511/2016, o acompanhamento do profissional será necessário tanto nos processos em trâmite no âmbito judicial como nos que são resolvidos em ambientes alternativos, como cartórios, câmaras ou tribunais arbitrais.

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, dos mais de 100 milhões de processos em tramitação na Justiça, 70 milhões ainda estão pendentes de julgamento. Esses números "evidenciam que a solução dos conflitos por meio exclusivo do processo judicial tem se mostrado ineficiente", avalia o conselheiro do CNJ Emmanuel Campelo.

Para ele, a utilização e a propagação desses meios de solução de conflito no Brasil poderão reduzir o número de demandas em tramitação e aumentar a satisfação do cidadão com o serviço prestado pelo Poder Judiciário. "Com uma maior utilização desses meios adequados de solução de conflito e a inclusão efetiva deles na grade curricular dos cursos de graduação em Direito, será possível mudar a cultura da litigiosidade", disse o conselheiro.

Uma das opções de chegar a um acordo extrajudicial são as câmaras de conciliação e mediação online. A Vamos Conciliar, de Brasília, é um exemplo. A câmara virtual está no mercado desde março deste ano, atendendo a clientes no país todo. O processo todo acontece pela internet. “Se as partes chegarem a um consenso, será emitida uma declaração de acordo. Caso contrário, o sistema disponibilizará um documento sobre o não acordo”, diz a advogada Mirian Queiroz, coordenadora do serviço.

Revista Consultor Jurídico, 7 de setembro de 2016, 10h25

Comentários de leitores

2 comentários

monopólio da justiça

zanforlin (Advogado Assalariado - Tributária)

O texto é ideologicamente interessante; mas, diante da categórica "panjudialização" de tudo pelo art. 5º, XXXV, da Constituição, não há como fugir do monopólio, pois se nada pode ser excluído da apreciação pelo judiciário, tudo está incluído. Lembremo-nos do art. 161 da Constituição de 1824 ( Art. 161. Sem se fazer constar, que se tem intentado o meio da reconciliação, não se começará Processo algum), segundo o qual, constitucionalmente, não havia monopólio estatal da justiça. Será que se conseguiria retirar poder, pompa e quase autonomia em face da lei (CNJ, CNMP) dos que constituem o judiciário?

Falando do que não sabe, sem sair do gabinete

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Uma pergunta ao professor Rodrigo Vianna: quantos litígios ele já solucionou na vida?

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