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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Ilhas no Índico

Corte de Haia vai analisar se julga disputa territorial entre Somália e Quênia

A disputa por ilhas no Índico entre a Somália e o Quênia vai ocupar a sala de julgamentos da Corte Internacional de Justiça em setembro. As audiências iniciais estão marcadas para a semana de 19 de setembro e devem durar quatro dias.

O caso foi levado para a Corte de Haia pela Somália. O país conta que, depois de inúmeras tentativas diplomáticas de se acertar com o governo queniano, resolveu pedir a interferência do tribunal internacional para desenhar a fronteira marítima entre as duas nações.

Primeiro, a corte vai decidir se tem competência para julgar o desentendimento. Se entender que sim, aí devem ser marcadas novas audiências para julgar a disputa em si.

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Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2016, 9h46

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