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Guia para advogados

Advogados americanos discutem se humor tem lugar no tribunal do júri

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Em artigos separados para o Jornal da ABA (American Bar Association), dois advogados se manifestaram, para os demais discutirem, contra e a favor do humor no tribunal do júri ou em qualquer contencioso.

A advogada e escritora Janet Kole defende a ideia de que um advogado jamais deve tentar ser engraçado em um julgamento, porque o cliente considera seu caso muito sério. O advogado, escritor e professor de Direito Philip Meyer argumenta que uma dose de humor, aplicada de forma apropriada, pode surtir um efeito benéfico no tribunal do júri.

A advogada Janet Kole critica com maior paixão, em seu artigo, as tentativas de advogados de serem engraçados em julgamentos. Começa por citar o “Guia para advogados”, elaborado pela Suprema Corte dos EUA, que alerta: “Tentativas de fazer humor normalmente fracassam”.

E há um exemplo de tentativa de humor malsucedido na Suprema Corte. O advogado Thomas Campagne, que defendia a tese de que o governo da Califórnia não deveria obrigar os produtores a pagar por campanhas publicitárias genéricas, respondeu a uma pergunta do ex-ministro Antonin Scalia dizendo, entre outras coisas, que ele não deveria comprar ameixas verdes, se não quisesse que sua mulher tivesse uma diarreia. O advogado achou engraçado o que disse e permaneceu nesse filão escatológico sem perceber as reações adversas dos ministros. Ele perdeu a causa. Embora não se saiba qual foi o impacto de sua tentativa de fazer humor, o cliente o processou por má prática.

Para os advogados, em sua séria missão de defender seus clientes, o humor é um contrassenso, ela diz. “Embora o humor exerça um papel fundamental em nossas vidas pessoais, no tribunal, nos depoimentos, nas petições, não tente ser engraçado. Você vai se sentir tentado, mas não o faça, porque, para os clientes, seus casos são sempre sérios”, ela recomenda.

Em contenciosos, qualquer disputa pode se tornar tão rancorosa — e é por isso que requer a intervenção do tribunal — que qualquer tentativa de fazer humor não faz sentido para as partes. Piadas à custa de oponentes são inflamatórias. Piadas à custa do próprio cliente são absurdas, afirma.

Em abril deste ano, por exemplo, o advogado do jogador de futebol americano Aaron Hernandez, acusado de homicídio, fez uma referência a um escândalo em que seu clube estaria envolvido, em uma tentativa de quebrar a tensão durante um testemunho. O cliente não gostou, o juiz não gostou e advertiu o advogado de que deveria tomar os procedimentos com maior seriedade. E, com palavras mais sóbrias, mandou que calasse a boca.

“Além de mostrar pouca capacidade de discernimento e uma falta de decoro, qualquer tentativa de fazer humor pode fracassar, porque o juiz, os jurados e as demais pessoas no tribunal do júri podem não ter um senso de humor semelhante ao seu. Pior que isso, podem não ter senso de humor algum. Não faz sentido assumir o risco de irritar o confundir pessoas que você quer influenciar”, ela afirma.

Em um caso sobre restrições ao aborto, impostas pelo Texas, o procurador do estado Jay Floyd declarou, sobre a demandante e sua advogada: “Quando você discute com duas mulheres tão belas como essas, elas sempre terão a última palavra”. Após tal observação descabida, que tinha pretensão de ser humorística, se impôs um silêncio tão pesado no tribunal que o advogado não conseguiu recuperar sua compostura, conta Janet Kole.

Deixe o juiz ser engraçado
A advogada conta que seu pai era um juiz que gostava de chegar em casa e contar uma piada que fez durante um julgamento, que todo mundo riu. Ninguém na família achava as piadas engraçadas. Mas, com ele e com tempo de profissão, ela aprendeu que quando um juiz conta uma piada ou uma história que ele pensa que é engraçada, todo mundo tem de rir. “Mas, não tente replicar com outra piada ou história engraçada. Após o silêncio, dê andamento ao caso”, ela ensina.

Houve um caso em que o juiz e o advogado de defesa se engajaram em uma disputa de comentários humorísticos durante o julgamento. A transcrição do julgamento registrou os comentários “indecorosos” e não foi difícil para a Promotoria anulá-lo no tribunal de recursos. Em sua decisão, os juízes escreveram:

“O juiz permitiu e ajudou a criar uma atmosfera de circo no julgamento, dando ao advogado de defesa liberdade de ação para ridicularizar e fazer observações sarcásticas à vontade e às custas dos demandantes e de seu advogado. É óbvio que muito da conduta do juiz não foi maliciosa, mas apenas uma tentativa equivocada de fazer humor. E o advogado de defesa representou o papel do ‘straight man’ (o ator pateta que contracena com o comediante). Mas o tribunal não é um clube de comediantes e o juiz que preside o caso não é a Judge Judy (a juíza que preside julgamentos em um programa de televisão)”.

A favor do humor
O advogado e professor da Faculdade de Direito de Vermont, autor do livro Storytelling for Lawyers, que ensina advogados como devem desenvolver uma história, discorda da posição radical da advogada Janet Kole contra o humor na sala de julgamento. Embora ele concorde com alguns aspectos de seu artigo, ele diz que o humor, usado com moderação e propriedade, pode trazer benefícios para o caso do advogado.

“É verdade que o humor equivocado pode ser perigoso na sala de julgamento. Piadas despropositadas são tóxicas e podem trazer consequências indesejadas em qualquer tipo de contencioso. Porém o gênero da comédia é muito mais amplo do que o de piadas ruins e uma pitada de bom humor pode ser útil como ferramenta para contenciosos”, ele afirma.

Segundo o advogado, nenhuma forma de contar história é zona proibida na sala de julgamento. Um contador de histórias, como é o advogado frequentemente, pode recorrer a gêneros como dramas, melodramas, tragédias e comédias.

“Um humor com propósito pode neutralizar a tensão, evocar um espírito de humanidade, engajar um júri ou um juiz e, mais importante que isso, pode oferecer uma perspectiva mais envolvente à narração de histórias. É verdade que a sala de julgamento não é um clube de comédia, mas o uso do humor de uma forma arguta e estratégica pode ser uma técnica poderosa e, portanto, eficaz.

O que se deve entender é que o humor não deve investir contra as partes, pessoalmente. Muito menos contra os fracos, os vitimados, os vulneráveis, as minorias e os indefesos. Isso é um tipo de humor inapropriado, que deve ser evitado escrupulosamente. Porém, o humor pode investir contra argumentos da outra parte, contra fatos e contra provas, desde que cuidadoso e sem ofensas pessoais.

Como exemplo, ele lembra o caso em que Lemrick Nelson foi acusado de homicídio, com base em manchas de sangue em uma calça. A acusação dizia que a calça pertencia a Nelson. O advogado de defesa negava e, para prová-lo, mandou o réu vestir a calça, que ficou muito larga, ao que o advogado disse: “Agora entendo porque ele foi preso. Ele não podia correr mais rápido do que a polícia porque tinha de segurar a calça para não cair”.

Na mente dos jurados, esse comentário humorístico pode ter se transferido para o ato do crime. A vítima, Yankel Rosenbaum, havia sido morte a facadas. Como poderia Nelson ter lutado e matado a facadas Rosenbaum, segurando a calça para não cair?

No julgamento do ex-jogador de futebol americano e ator O.J. Simpson, provavelmente o mais célebre da história dos EUA, transmitido ao vivo para milhões de espectadores, uma prova, encontrada na cena do crime era uma touca. O advogado colocou a touca na própria cabeça, que serviu, afirmando, em seguida, que essa poderia ser uma prova contra ele mesmo. Mas a touca não serviu na cabeça de Simpson. Nas alegações finais, o advogado proferiu uma frase que ficou famosa sobre a prova da touca: “If it doesn’t fit, you must acquit” (“Se ela não serve, você deve absolver”).

No julgamento de Nelson, o advogado parafraseou essa declaração famosa do julgamento de O.J. Simpson, referindo-se à calça larga. Ele provocou risadas ao dizer: “Pants don’t fit, you must acquit” (“A calça não serve, você deve absolver”). Em suas duas observações humorísticas, ele atacou fatos e provas, nunca a qualquer pessoa.

Apesar de um julgamento não ter qualquer semelhança com qualquer tipo de show humorístico, o humor tem o poder de transformar qualquer audiência em uma comunidade — isto é, um grupo de pessoas que riem e se divertem juntas e que se sentem bem depois de desfrutar as propriedades do humor bem feito, diz o advogado.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 5 de setembro de 2016, 9h03

Comentários de leitores

1 comentário

Humor no Júri

Djalma Brochado (Advogado Sócio de Escritório - Criminal)

É certo que o respeito às partes, instituições e valores básicos da sociedade precisa ser mantido durante todo o julgamento - e não só no Júri: audiências, petições, corredores do fórum, etc. -, mas o humor pode ser eficiente em alguns momentos, para aliviar as tensões, humanizar o processo ou até mesmo chamar a atenção para um argumento absurdo.
Tudo depende, claro, do tipo e humor, momento e adequação ao discurso. Vale, por fim, reparar na reação dos ouvintes às investidas, pois será este feedback que determinará a pertinência ou não de um adendo humorístico.

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