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Dignidade humana

Transgênero pode mudar nome em documentos mesmo sem cirurgia

A alteração de nome em documentos de pessoas que não se identificam com o gênero com que foram registradas é possível mesmo sem cirurgia de mudança de sexo. Isso porque a a mudança obedece ao princípio da dignidade humana. Assim, a 2ª Vara de Formosa (GO) autorizou a mudança de nome de uma transgênero que, embora tenha sido registrada como homem, ainda aguarda a cirurgia de transgenitalização.

Em seu pedido, a transgênero Renata ressaltou que em todas as situações nas quais precisava apresentar sua identidade, ainda com nome masculino, sofria preconceito. Ela relatou que sua aparência e gestual são femininos e, segundo depoimentos de testemunhas, poucas pessoas conheciam seu nome original. A autora está na fila para o procedimento cirúrgico no Hospital Universitário de Brasília (Hub), onde passa por acompanhamento multidisciplinar.

A juíza Marina Cardoso Buchdid observou que o julgador deve analisar as razões íntimas e psicológicas do portador do nome, estando atento às suas angústias, e deu razão à autora. A juíza também entendeu que ela juntou testemunhas e certidões negativas cível, criminal, entre outros documentos que atestaram não haver pendências no nome original. 

"Na hipótese da transexualidade, a alteração do prenome da pessoa segundo sua autodefinição tem por escopo resguardar a sua dignidade, além de evitar situações humilhantes, vexatórias e constrangedoras”, disse. A juíza ressaltou ser possível a mudança de nome sem a cirurgia de transgenitalização, uma vez que a autora não se identifica com seu sexo biológico”.

“O reconhecimento judicial do direito dos transexuais à alteração de seu prenome conforme o sentimento que eles têm de si mesmos, ainda que não tenham se submetido à cirurgia de transgenitalização, é medida que se revela em consonância com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, ressaltou a juíza. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 2016, 8h30

Comentários de leitores

3 comentários

Sinto-me melhor sendo um golfinho

Roberto Cavalcanti (Advogado Autônomo - Administrativa)

Se a juíza ressaltou ser possível a mudança de nome sem a cirurgia de transgenitalização, uma vez que a autora não se identifica com seu sexo biológico, vou tentar uma cirurgia de transespecização, afinal de contas não me identifico com minha espécie, sendo mais feliz sentindo-me um golfinho. Desta maneira, torno-me inimputável em relação à lei penal, não preciso votar, trabalhar, pagar luz, gás, pensão alimentícia, enfim, passo a ser um golfinho mesmo com minha aparência humana.

Caro colega João,

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

dignidade humana, embora seja uma expressão polissêmica, tem no Direito sentido bem delineado por aquilo que se construiu no Direito ao longo da evolução dos Direitos Humanos e, especialmente, a partir da lição máxima de Kant, que nos legou brilhante ensinamento sobre este princípio a partir da filosofia.

Dignidade da Pessoa Humana implica no reconhecimento de todos como um fim em si mesmo, não podendo ser utilizado como ferramenta a quaisquer fins. Sua expressão máxima é a autonomia individual e o respeito à identidade.

Ademais, a transexualidade não é autodefinida no Brasil. Em verdade há todo um procedimento médico de verificação da disforia de gênero. E, mesmo que fosse, não é a mera atuação do agente que ora diz ser de um gênero, ora de outro. Existem crimes relacionados com o tema que poderiam ser aplicados aos casos de abuso.

O que não pode haver é, com base no possível abuso de alguns, que pode importar na prática de crimes, negar aos demais o exercício de sua identidade e sua autonomia.

Na mesma linha, o constrangimento de alguns, como o constrangimento do racista ao lado de um negro, não pode ser alegado para impedir um indivíduo deste de exercer os mesmos direitos.

Uma pergunta.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Acho uma decisão justa ao transgênero. O que me intriga é: Como ficará a dignidade humana (e todos os outros senões que fundamentaram a sentença) das mulheres quando um autodefinido deste aparecer no vestiário feminino para se trocar? Irão construir banheiros para esta minoria ou estas pessoas possuem mais direitos do que uma maioria que igualmente pode se constranger na situação retratada?

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