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31 de outubro

Prazo para regularizar ativo no exterior não será prorrogado, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira (25/10) que o prazo do programa para regularização de ativos no exterior não declarados, que termina no dia 31 de outubro, não será prorrogado.

Segundo ele, os bancos estão fazendo um esforço enorme para processar todos os pedidos nesses últimos dias que restam até o encerramento do prazo limite do programa. “O importante é que o programa tenha sucesso e que o país aproveite bem os recursos arrecadados”, disse.

Segundo levantamento da Receita Federal, o governo federal já arrecadou R$ 33,1 bilhões em impostos e multa até essa segunda-feira (24/10). O programa registrou pelo menos 15.109 pessoas físicas e 45 empresas, totalizando R$ 110,5 bilhões de ativos regularizados.

Meirelles participou do lançamento do livro A firma, o Mercado e o Direito, que reúne trabalhos do economista britânico Ronald Harry Coase e estudo introdutório do ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça. O evento aconteceu na sede do STJ, em Brasília. O livro foi editado pela Forense Universitária.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2016, 22h11

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