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Faltou respeito

"Onde um juiz for destratado, eu também sou", afirma Cármen Lúcia

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, cobrou respeito ao Judiciário ao abrir a sessão do CNJ desta terça-feira (25/10). "Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de numa convivência democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade", afirmou.

A cobrança por respeito, na qual a ministra não citou nomes, acontece um dia após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anuncia que ingressará com uma ação no Supremo contra a prisão de policiais legislativos que fizeram varreduras em gabinetes e escritórios pessoais de senadores, para procurar escutas. Segundo Calheiros, o objetivo de sua ação será definir "claramente" a competência dos poderes.

"É uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no sentido de fixarmos claramente as competências dos poderes, porque um juizeco de primeira instância não pode, a qualquer momento, atentar contra um poder. Busca no Senado só se pode fazer pelo Senado, e não por um juiz de primeira instância", afirmou o senador.

Respeito entre os poderes
Na abertura da sessão do CNJ, a ministra Cármen Lúcia lembrou que a Constituição Federal diz, em seu artigo 2º, que os Poderes são harmônicos e que, por isso, é necessário o respeito entre eles. A ministra disse ainda que os juízes são suscetíveis a erros, e que para isso existe o Conselho Nacional de Justiça.

"O Brasil é pródigo que qualquer pessoa possa questionar e questione pelos meios recursais próprios os atos. O que não é admissível aqui, fora dos autos, qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Porque como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós juízes é", afirmou.

Ao encerrar, a ministra disse que espera o mesmo respeito que o Judiciário dedica aos outros órgãos da República, "afinal somos sim independentes e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso".

Veja o discurso da ministra Cármen Lúcia (a partir de 19m10s):

Leia a íntegra do discurso da ministra:

Declaro aberta esta sessão do Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário brasileiro, constitucionalmente instituído para o fim especifico de não apenas nos zelarmos e zelar pelas melhores práticas do Poder Judiciário, como para garantir a força, a independência, a autonomia do Poder Judiciário. Respeito que nós devemos e guardamos com os poderes e evidentemente exigimos igualmente de todos os poderes em relação a nós.

O juiz brasileiro é um juiz que tem trabalhado pela República, como trabalhou pelo império. Somos humanos, temos erros. Por isso existe esse Conselho Nacional de Justiça, para fortalecer um poder Judiciário coerente com os princípios constitucionais, com as demandas e aspirações do povo brasileiro.

Mas por isso mesmo nós nos portamos com dignidade em relação à Constituição, uma vez que nós juramos à Constituição, todos nós juízes brasileiros. E nessa Constituição, em seu artigo 2º, se tem que são poderes da República independentes e harmônicos, o Legislativo, O Executivo e o Judiciário. Numa democracia, o juiz é essencial como são essenciais os membros de todos os outros poderes, repito que nós respeitamos.

Mas queremos também, queremos não, exigimos o mesmo e igual respeito para que a gente tenha democracia fundada nos princípios constitucionais, nos valores que nortearam não apenas a formulação, mas a prática dessa Constituição.
Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido. E não há a menor necessidade de numa convivência democrática livre e harmônica, haver qualquer tipo de questionamento que não seja nos estreitos limites da constitucionalidade e da legalidade.

O Poder Judiciário forte é uma garantia para o cidadão. Todos os erros, jurisdicionais ou administrativos que eventualmente venham a ser praticados por nós juízes, humanos que somos, portanto sujeitos a erros, no caso jurisdicional, o Brasil é prodigo que qualquer pessoa possa questionar e questione pelos meios recursais próprios os atos. O que não é admissível aqui, fora dos autos, qualquer juiz seja diminuído ou desmoralizado. Porque como eu disse, onde um juiz for destratado, eu também sou. Qualquer um de nós juízes é.

Esse Conselho Nacional de Justiça, como todos os órgãos do Poder Judiciário, está cumprindo a sua função da melhor maneira e sabendo que nossos atos são questionáveis. Os meus, no Supremo, o juiz do Tribunal Regional do trabalho, um juiz de primeira instância. Somos todos igualmente juízes brasileiros querendo cumprir nossas funções.

Espero que isso seja de compreensão geral, de respeito integral. O mesmo respeito que nós Poder Judiciário dedicamos a todos os órgãos da República, afinal somos sim independentes e estamos buscando a harmonia em benefício do cidadão brasileiro. Espero que isso não seja esquecido por ninguém, porque nós juízes não temos nos esquecido disso.

Revista Consultor Jurídico, 25 de outubro de 2016, 12h42

Comentários de leitores

58 comentários

Quem pode mais chora menos

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Corporativismos à parte, o Sr.Renan fiel escudeiro do Senado da República e suas prerrogativas nao se revelou assim tao guerreiro quando o assunto era o impedimento da ex -presidente, balançando ardorosamente a Constituiçao Federal , picou a mesma na frente de todos os brasileiros. Poucos referências sobre essa excrecência denominada polícia legislativa. Parece que em Pindorama só tem direito à privacidade e suas polícias aqueles que mais transparentes deveriam ser , ao pobre cidadao resta apenas o peso do Estado sobre seus ombros na terra do salve-se quem puder!

Mais um argumento para destruir de vez a ordem de prisão

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Alguns comentaristas se apressam em sustentar a legalidade da ordem judicial porque os agentes da Polícia do Senado que foram presos não têm prerrogativa de foro.
É verdade, os agentes da Polícia do Senado não têm prerrogativa de for. Apenas nisso têm razão.
Os agentes foram presos sob o argumento de obstrução da operação Lava Jato porque fizeram varredura na casa de alguns Senadores, os quais têm prerrogativa de foro e suas casas são, sim, uma extensão do seu ambiente de trabalho, porque os parlamentares, assim como o presidente da república, não cumpre horário de expediente. Trabalha 24 horas por dia, 7 dias por semana, fazendo política, contatando pessoas, articulando acordos políticos etc. É razoável, então, que algumas pessoas tenham interesse em interceptar as conversas de um senador, ou de um ministro do STF para descobrir algo de que possa tirar proveito. Então, também é razoável que tanto o senador quanto o ministro do STF se valham da infraestrutura do Poder que integra para se proteger e preservar sua independência, seu recato, sua privacidade.
A não ser assim, um juiz de primeiro grau poderia mandar instalar um grampo na sala de qualquer funcionário do Palácio do Planalto, do STF, do STJ, e onde mais lhe aprouver, desde que não seja na sala daquele que tem prerrogativa de foro, bem como poderia também mandar prender qualquer agente de segurança desses contratados (terceirizados) pelo STF ou STJ que eventualmente desarticule um grampo instalado na casa de um dos membros daquelas cortes.
O absurdo é total. Será que não percebem a inversão de valores e o risco que isso representa para a democracia já tão enfraquecida?!
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Renan, o todo poderoso

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Estou pasma com os comentários aqui feitos, a FAVOR do Sr. Renan Calheiros que, de repente, se transformou, aos olhos de tais comentaristas, no arauto da dignidade e da decência, defensor implacável dos direitos constitucionais do senado (sim, com letra minúscula mesmo)! Meu Deus!!!! Um escroque da verve de um Renan Calheiros, que age e se comporta e, agora, fala, como um verdadeiro cangaceiro de dar inveja a Lampião! E todos, sem exceção (os comentaristas) se esqueceram, propositadamente, de que o Sr. Renan Calheiros não defendeu apenas seus pares ou a suposta "honra" do senado, mas também o (suposto) direito que ele PENSA que tem, de utilizar os mesmos serviçais (sim, polícia legislativa é tratada como serviçal do Sr. Renan) para executar os mesmos serviços na casa de um EX-presidente, EX-senador e de um outro EX-senador com o mesmo dinheiro PÚBLICO, ou seja, com os nossos impostos! A tais defensores, se estão satisfeitos com sua carga tributária, que também serve para pagar até as escapadas conjugais do Sr. Renan Calheiros e filhos tidos por conta dessas escapadas, OK, tudo bem, continuem a defendê-lo. Eu realmente prefiro enaltecer a atitude da Ministra Carmem Lúcia que, do alto de sua sabedoria, dignidade e compostura, disse tudo o que tinha a dizer, na forma clara e correta, a respeito do assunto. Lamentável que colegas nela não reconheçam tal valor e prefiram defender corruptos execráveis que tanto prejuízo já trouxeram e ainda trarão ao Brasil!

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