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História registrada

Senado lança livro digital que narra sessão do impeachment de Dilma

As 109 horas de sessão no Senado que resultaram no impedimento da presidente Dilma Rousseff estão consolidadas no livro digital  Impeachment – O julgamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado Federal, editado pela Secretaria Agência e Jornal do Senado (SAJS). Com 664 páginas, a publicação apresenta as notas taquigráficas da histórica sessão, presidida pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski. O livro traz fatos que marcaram os seis dias de sessão, que começou no dia 25 de agosto e terminou no dia 31 do mesmo mês.

Na apresentação do livro, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) reconhece que qualquer processo de afastamento de presidente da República é longo e penoso, gera instabilidade, insegurança e deixa o país vulnerável.

Ressalta, contudo, que durante o processo o Senado Federal orientou-se por conceitos democráticos: a Constituição Federal, a legislação do impeachment, o precedente de 1992 e o Regimento Interno. "Como um mantra indispensável, reverenciamos os prazos, os ritos da lei, idolatramos o devido processo legal e o amplo direito de defesa. Afinal, a democracia se constrói com ritos e critérios isonômicos."

Renan Calheiros chama atenção para o fato de os processos de impeachment carregarem uma atipicidade. "Para além do debate penal, encerra-se invariavelmente como processo político-administrativo", afirma.

Decisão equilibrada
Escrivão do processo de impeachment, o secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, afirma que o processo foi equilibrado e isso ficou demonstrado com a falta de questionamentos quanto aos ritos adotados. "Desde o recebimento do processo no Senado Federal, em 18 de abril, até o dia de seu julgamento definitivo, em 31 de agosto, não houve nenhuma contestação judicial do rito que se aplicou, das decisões adotadas ou da forma como o processo se desenrolou, o que muito nos alegrou na secretaria dos trabalhos."

Fabiane Pereira de Oliveira Duarte, secretária-geral da Presidência
do Supremo Tribunal Federal durante a gestão do ministro Ricardo Lewandowski, narra como se deu o seu trabalho e dos demais assessores do ministro. "Nossos estudos direcionavam-se a quatro pontos específicos: ao precedente de 1992, à ADPF 378, à Lei 1.079/1950 e aos Regimentos Internos do Senado e da Câmara dos Deputados", conta. 

O livro traz ainda galerias de imagens retratando todas as fases do julgamento — desde a abertura, com apresentação de questões de ordem, até o julgamento final, passando pelo depoimento de sete testemunhas ou informantes, pelo interrogatório da ex-presidente Dilma Rousseff, pelo debate oral entre os advogados da acusação e da defesa e pelos pronunciamentos dos senadores.

Além da apresentação escrita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, o livro traz textos de introdução de autoria do secretário-geral do Senado e escrivão do processo de impeachment, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, e de Fabiane Pereira de Oliveira Duarte, secretária-geral da Presidência do Supremo Tribunal Federal durante a gestão de Ricardo Lewandowski, que presidiu a sessão de julgamento. A obra foi impressa pela Secretaria de Editoração e Publicação (Gráfica) do Senado. Com informações da Agência Senado.

Clique aqui para ler o livro Impeachment – O julgamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado Federal.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2016, 10h46

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