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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Movimento separatista

Judiciário do Reino Unido começa a julgar validade do referendo sobre saída da UE

Começaram nesta quinta-feira (13/10) as audiências judiciais sobre a saída do Reino Unido da União Europeia. Os juízes terão de decidir se o referendo de junho, quando a maioria decidiu pela saída do bloco europeu, é vinculante ou se depende ainda de aprovação do Parlamento.

Um grupo de interessados defende que o primeiro-ministro não tem competência para anunciar a saída da UE. Para eles, o caso precisa primeiro passar por votação pelos parlamentares.

Já o governo defende que o referendo é vinculante e que pode, a qualquer momento, comunicar o bloco europeu sobre a saída do Reino Unido. As audiências devem durar quase três dias e, só depois, deve ser marcada uma data para o tribunal anunciar sua decisão.

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Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2016, 15h14

Comentários de leitores

2 comentários

Mercosul e foro de são paulo.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Grato.

E nós vamos sair quando do Marcos última e do Foro de São Pa

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

Aguardo a resposta presidente Temer.

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