Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Jurisprudência na mira

STJ cria comissão de ministros para melhorar aplicação de precedentes

Um grupo responsável por fazer com que a aplicação de jurisprudência seja mais efetiva foi criado pelo Superior Tribunal de Justiça. A Comissão Temporária Gestora de Precedentes, foi inaugurada pela presidente da corte, ministra Laurita Vaz, no dia 10 de novembro.

Presidente do STJ, Laurita Vaz convocou os ministros Sanseverino, Assusete e Schietti para compor comissão

Entre os objetivos da comissão está controlar e acompanhar a aplicação dos recursos repetitivos e da repercussão geral, sugerir medidas para o aperfeiçoamento da formação e da divulgação dos precedentes qualificados, conforme disposto no Código de Processo Civil e propor medidas para ampliar a afetação de processos aos ritos dos recursos repetitivos e da assunção de competência.

A comissão é formada pelos ministros Paulo de Tarso Sanseverino (representante da 2ª Seção), Assusete Magalhães (1ª Seção) e Rogerio Schietti Machado Cruz (3ª Seção).

Projeto repaginado 
Na gestão anterior, do ministro Francisco Falcão, o STJ já havia instituído projeto semelhante. Foram criados núcleos para análise de demandas repetitivas e para triagem de processos cujas teses já foram pacificadas pelo tribunal ou que não podem ser admitidos por algum óbice processual. 

À época, em 2014, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino explicou o que se buscava como o núcleo. “Nossa meta é criar um sistema de inteligência que possa identificar quais e quantos são esses recursos repetitivos, porque hoje trabalhamos com números aproximados. Sabendo quais são os recursos, podemos delimitar as teses e informar tanto aos ministros quanto aos tribunais locais exatamente quais são as discussões que serão travadas e por isso devem ficar sobrestadas.”

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 2016, 13h40

Comentários de leitores

1 comentário

Segurança jurídica também gera paz social

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

É uma importante iniciativa, necessária para dar segurança jurídica a sociedade.
Não se pode conviver com tantas decisões conflitantes e decisões formais (filtro recursal) que tumultua ainda mais o sistema judicial, prejudicando a qualidade das decisões e intensificando as injustiças, com a mazela do subjetivismo de conveniencia.

Comentários encerrados em 22/11/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.