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Rusga capital

TRT-4 também ataca críticas de Gilmar Mendes à Justiça do Trabalho

As críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, à Justiça do Trabalho ainda estão rendendo manifestações de juízes indignados. Mendes afirmou que os tribunais trabalhistas desfavorecem as empresas e que o Tribunal Superior do Trabalho é formado por pessoas que poderiam "integrar um tribunal da antiga União Soviética, salvo que lá não tinha tribunal".

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reagiu ao que chamou de "declarações jocosas". Em nota, a corte expressa solidariedade a quem se sentiu atingido pelas falas do ministro.

Mendes afirmou que os tribunais trabalhistas desfavorecem as empresas.

"Não passa despercebido que as declarações do senhor ministro, seja mediante jocosas referências a membros do TST, seja pela acusação de parcialidade da Justiça do Trabalho, surgem no momento em que setores da mídia, agentes públicos e privados patrocinam ações cujo propósito é atingir os fundamentos do Direito do Trabalho", diz nota assinada pela presidente da corte, desembargadora Beatriz Renck.

A manifestação da corte segue o modelo de outras notas recentemente divulgadas por associações de advogados e de juízes contra críticas já feitas por Mendes e pelo próprio presidente do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho.

Leia a íntegra da nota do TRT-4

Em razão de decisão plenária unânime, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), diante das agressões verbais que o Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dirigiu no dia 21-10-16 a Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e à Justiça do Trabalho em geral, expressa solidariedade aos que sofreram as injuriosas ofensas e manifesta o seguinte:

Os Tribunais e Juízes do Trabalho são órgãos do Poder Judiciário que possuem competência constitucional orientada por valores e objetivos fundamentais da República voltados à efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores e à instauração de ordem social justa.

A Justiça do Trabalho, sobretudo sob as diretrizes normativas que emanam da Constituição de 1988, realiza esforços reconhecidos pela comunidade em geral justamente para contribuir à superação da pobreza, marginalização e desigualdade social que historicamente afligem a população do país.

Não passa despercebido que as declarações do senhor Ministro, seja mediante jocosas referências a membros do TST, seja pela acusação de parcialidade da Justiça do Trabalho, surgem no momento em que setores da mídia, agentes públicos e privados patrocinam ações cujo propósito é atingir os fundamentos do Direito do Trabalho e, por extensão, os órgãos da Justiça do Trabalho encarregados de solucionar os conflitos trabalhistas. O retrocesso social e a instauração de ordem econômica em descompasso com os valores e princípios reputados valiosos pelo art. 170 da Constituição Federal é o objetivo dessa ação concertada.

O exercício de funções públicas não autoriza possa o agente público macular a dignidade do cargo que transitoriamente ocupa, especialmente quando se trata de agente encarregado de guardar a Constituição. O TRT-4, diante da responsabilidade que compartilha com as demais instituições do Poder Judiciário, confia que os agentes públicos pautem sua conduta de acordo com o Direito e o respeito devido às instituições da República, e que a reiteração de agressões como as nominadas importem a reação da Sociedade Civil.

Porto Alegre, 4 de novembro de 2016.
Beatriz Renck — desembargadora-presidente do TRT-4

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2016, 12h54

Comentários de leitores

4 comentários

Cabo de Guerra

flavio (Outro)

O contexto histórico da relação entre capital e força de trabalho ja é bastante conhecido pelos juizados do trabalho que executam seu trabalho com sabedoria sobretudo no que se refere as injustiças contra o trabalhador.

O corporativismo se defende com comendas e notas de repulsa

Luiz Fernando Cabeda (Juiz do Trabalho de 2ª. Instância)

O Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho têm uma história singular em nosso país, pois marcada pela evolução paulatina, em que situações de ruptura social foram implantando instituições, como aconteceu no início do Século XX, em que greves duradouras (algumas do tipo impropriamente classificado como "selvagem"), levaram a reformas políticas, e foi no bojo destas que os direitos trabalhistas vieram a ser reconhecidos. Houve marchas e contra-marchas, ora parecendo que seria seguido o modelo dos países que praticavam o liberalismo econômico (mas que exatamente então se defrontavam com a formação dos monopólios), onde era o confronto dos interesses antagônicos que produzia acordos cooperativos, com pouca intervenção do Estado. No fim, aqui predominou, a tutela estatal, para romper o estigma da frase-símbolo " a questão social é um caso de polícia". A tutela afinal foi elaborada como um regime legal e de aplicação de regras jurídicas, contando com a doutrina sólida que foi elaborada principalmente a partir da década de 1940.
O que há de novo é que o CORPORATIVISMO de uma Justiça do Trabalho gigante, que não tem mais condições de se autoadministrar sob o controle de juízes, que é gerida por "comitês" de funcionários, passou a subsidiar SEUS PRÓPRIOS INTERESSES como se fossem os mesmos do Direito do Trabalho.
A nota de protesto do TRT-4ª é assinada pela mesma autoridade que, há poucos dias, instituiu por portaria medalhas ou distintivos para juízes da ativa, como mérito pelo seu tempo de serviço, especificando (certamente inspirada nas recentes olimpíadas), modelos em bronze, prata ou ouro.
São as comendas da insensatez. A JT deve seu futuro ao enfrentamento de todas as questões que hoje inviabilizam sua continuidade,sem diabolizar a quem a critica.

Democracia de fachada

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Por outro lado, esses ataques da magistratura ao Ministro Gilmar Mendes mostra bem o ambiente de democracia fictícia que temos hoje no Brasil, na qual todos são livres para dizer o que quiserem, mas... Se um Ministro da mais alta Corte do País sofre ataques por dizer o que pensa (e na verdade dizendo a mais pura verdade), como poderia o cidadão comum, o microempresário, etc., criticar a Justiça do Trabalho? Democracia de fachada. Liberdade de expressão de fachada. É isso que temos neste País, fazendo com que a total ausência de crítica levasse o País ao estado atual de caos, causado DIRETAMENTE pelos servidores públicos, milhões de desempregados, atividade econômica arruinada, rombos orçamentários na casa das centenas de bilhões de reais, etc., etc. Ou se implanta a democracia real e a liberdade de expressão real neste País, coibindo severamente todo agentes público que tenta atracar os críticos, ou a crise só aumentará.

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