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Posse do 2º colocado

Barroso será relator de ação que questiona novo pleito quando eleito é cassado

A ação no Supremo Tribunal Federal em que o PSD questiona a previsão de eleições diretas em caso de cassação do vencedor eleito por maioria simples será relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Pelo sistema de votação por maioria, é eleito o candidato que obtiver o maior número dos votos apurados.

Barroso será o relator de ADI do PSD que questiona previsão de novo pleito em caso de cassação de eleito por maioria simples.
Carlos Humberto/SCO/STF

O partido argumenta na Ação Direta de Inconstitucionalidade que a regra, determinada pelo parágrafo 3 do artigo 224 da Lei 4.737/1965, é inconstitucional, além de afrontar a jurisprudência eleitoral, ao obrigar nova disputa nas urnas quando já está pacificado que, nesses casos, quem assume é o segundo colocado. Os pleitos diretos simples ocorrem em disputas para o Senado e em cidades com menos de 200 mil eleitores. O artigo 224 foi alterado em 2015, durante a reforma eleitoral parcial promovida pelo Congresso.

Com a mudança, ficou estabelecido que a decisão da Justiça Eleitoral que indefira registro, anule diploma ou provoque a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário motiva, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. Segundo a ADI, assinada pelos advogados Ezikelly Barros e Thiago Boverio, a regra fere a soberania popular por não permitir o máximo aproveitamento dos votos.

ADI 5.619

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2016, 18h25

Comentários de leitores

1 comentário

Soberania popular?

henrique morais (Outros)

Eleição não é futebol por pontos corridos, onde o vencedor se escalar jogador irregular perde os pontos e o perdedor ganha.
Se não há eleição em segundo turno para cidades com menos de 200 mil eleitores que pelo menos o eleito saia de uma disputa limpa entre candidatos com ficha limpa. Se o ganhador restou indeferido que haja nova disputa com candidatos sem pendência de inelegibilidade.
O que não pode, é a população ter que aceitar um perdedor como ganhador. É o que penso e o que a Lei diz com outras palavras.

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