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Estímulo a fraude

Ministro Barroso diz que foro privilegiado é "desastre para o país"

“Foro por prerrogativa de função é um desastre para o país, a minha posição é extremamente contra.” A opinião é do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Roberto Barroso, que palestrou em uma universidade particular de Brasília nesta quinta-feira (31/3).

A manifestação de Barroso acontece poucas horas antes de ele participar do julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal vai decidir se o inquérito envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da operação "lava jato" permanece na primeira instância em Curitiba ou se será enviado ao STF.

Barroso justifica sua opinião: “É péssimo o modelo brasileiro e estimula fraude de jurisdição, na qual, quando nós julgamos, o sujeito renuncia, ou quando o processo avança, ele se candidata e muda a jurisdição. O sistema é feito para não funcionar”.

O ministro admitiu a possibilidade de que haja proteção institucional a algumas autoridades eleitas, mas defendeu mais uma vez a criação de uma vara especial em Brasília, de primeira instância, exclusivamente para julgar autoridades.

“A autoridade, o parlamentar, as pessoas que estão expostas às vezes a um determinado tipo de má vontade ou de perseguição, elas podem ter algum tipo de proteção institucional, mas isso se realizaria com juízo de primeiro grau, em Brasília, com recursos para o Supremo ou o Superior Tribunal de Justiça”, disse Barroso à plateia formada por alunos de Direito.

Na saída do evento, o ministro evitou comentar, em entrevista a jornalistas, o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em curso no Congresso Nacional. Na última sexta-feira (25/3), ele disse a integrantes da comissão especial de impeachment da Câmara que o STF não vai mudar a decisão que for tomada pelo Plenário da Casa sobre a admissão do processo de impedimento de Dilma.

O STF decide nesta quinta-feira (31/3) se o juiz Sergio Moro, responsável pela investigação da "lava jato" na primeira instância, continuará na condução dos inquéritos contra Lula. O Plenário vai deliberar sobre a decisão liminar do relator, ministro Teori Zavascki, de determinar a remessa ao STF de procedimentos em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba que envolvam interceptação de conversas telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A reclamação (RCL 23.457) aponta o fato de as interceptações registrarem diálogos com a presidente da República, Dilma Rousseff, e com outros agentes públicos que detêm prerrogativa de foro. Com base na jurisprudência da corte, o ministro destacou que cabe apenas ao STF decidir sobre a necessidade de desmembramento de investigações que envolvam autoridades com prerrogativa de foro. Com informações da Agência Brasil e assessoria de imprensa do STF.

Revista Consultor Jurídico, 31 de março de 2016, 15h09

Comentários de leitores

4 comentários

Falácia....

Pek Cop (Outros)

Disso todos sabemos, queria ver mudanças para acabar com o foro pivegiado, existe proposta dos deputados de mudanças neste sentido?cadê os advogados das bancas governistas?como? Não existe interesse....

Valeria também para Ministro do STF?

Ramiro. (Advogado Autônomo)

A brilhantíssima ideia do Ministro Barroso valeria também para os Ministros do STF?
Seria interessante ver um juiz de primeira instância afastando cautelarmente um Ministro do STF...

Concordo plenamente...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Nessa sou obrigado a concordar totalmente com o Ministro Barroso, foro privilegiado para 90% das autoridades é um absurdo que só beneficia aos corruptos.

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