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Representante da União

AGU defende atuação de José Eduardo Cardozo à frente do órgão

Em resposta às acusações de que estaria fazendo defesa político-partidária da presidente Dilma Rousseff e de seus correligionários, a Advocacia-Geral da União explicou que sua função é representar judicialmente a União, além dos titulares e dos membros dos poderes da República. A afirmação foi feita dois dias depois de uma investigação ser aberta contra o ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

"A AGU e seus órgãos vinculados ficam autorizados a representar judicialmente os titulares e os membros dos poderes da República em atos praticados no exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares, no interesse público, especialmente da União e, inclusive, impetrar Habeas Corpus e mandado de segurança em defesa dos agentes públicos", diz a entidade em nota.

A apuração ocorre a pedido da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal, que questiona a atuação "frenética" de Cardozo para defender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. A posse de Lula está suspensa por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Segundo a AGU, o advogado-geral tem defendido a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil porque "a defesa dos agentes públicos é, na verdade, a defesa do próprio ente público". A entidade diz ainda que, em 2015, a própria Comissão de Ética julgou improcedente representação semelhante sobre a atuação do advogado-geral da União.

"É nesse escopo que o advogado-geral da União tem defendido o ato da Presidência da República de nomear ministro qualquer cidadão que atenda às exigências legais. Portanto, a representação carece de fundamentação legal e contraria, inclusive, os normativos que regulamentam a atividade do advogado", acrescentou a AGU.

A acusação de que o órgão está fazendo defesa do governo já foi anteriormente rebatida pelo antecessor de Cardozo, Luís Inácio Adams. Em entrevista à ConJur, o ex-advogado-geral da União afirmou que "a AGU é um órgão que defende o Estado, que defende a administração pública como um todo, mas nessa defesa também defende o governo. E é parte do governo, da solução política”.

“Ela qualifica as opções políticas. Mas o que acontece é que, muitas vezes, no exercício da competência técnica, se geram condicionantes e parâmetros que eliminam a escolha política", complementou o advogado.

Meras suposições
Nessa terça-feira (29/3), a AGU enviou defesa ao STF afirmando que não passam de "meras suposições e afirmações desamparadas de um conteúdo probatório lícito mínimo" as acusações de que Lula foi nomeado ministro da Casa Civil para obter prerrogativa de foro. A entidade diz ainda que a "finalidade do ato não deve ser tomada como ilícita a menos que haja prova do alegado".

A AGU ressalta que a tese parte do pressuposto de que o STF seria menos capaz do que qualquer juízo inferior para julgar denúncias contra autoridades e que a ideia mostra desapreço dos autores das ações pela corte. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 30 de março de 2016, 14h04

Comentários de leitores

4 comentários

Nota da Redação - comentário ofensivo Comentário editado

hammer eduardo (Consultor)

Comentário ofensivo removido por violar a política do site.

Me engana que eu gosto

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

\"não somos idiotas"

Opinião irrelevante...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

A opinião da AGU é irrelevante uma vez que muito provavelmente a peça em nome da instituição foi escrita pelo próprio acusado ou alguma pessoa escolhida por ele a dedo.

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