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Troca de legenda

Deputados têm até esta sexta-feira para mudar de partido sem perder mandato

Nos últimos 30 dias, 63 deputados mudaram de partido sem perder o mandato. O número representa 12% do total de parlamentares na Câmara. É a chamada janela partidária, que termina nesta sexta-feira (18/3). A brecha foi aberta com a emenda constitucional que permite a troca de legenda de deputados federais, estaduais e vereadores sem que haja punição. A maior parte das mudanças ocorreu entre partidos pequenos ou fundados recentemente.

A regra vale apenas para aqueles que foram eleitos para cargos proporcionais. Os que ocupam cargos majoritários, no caso senadores, governadores, prefeitos e presidente da República, não serão afetados, pois o Supremo Tribunal Federal decidiu que a fidelidade partidária não pode ser aplicada a eles.

Dos partidos com representação na Casa, o que mais perdeu representantes nesse período foi o Partido da Mulher Brasileira (PMB), criado recentemente. A legenda teve o funcionamento autorizado pelo Tribunal Superior Eleitoral em setembro do ano passado. Na época, cerca de 20 deputados aderiram. Hoje, a janela partidária acabou causando uma curiosidade: apenas um deputado, Weliton Prado (MG), permanece no PMB.

Por outro lado, quem mais ganhou deputados nesse período foi o PR, Partido da República, conhecido por sua postura mais tradicional, alinhada politicamente mais ao centro-direita.

A mudança de partido influencia na formação das comissões temporárias e permanentes, que são montadas com base na proporcionalidade. A Comissão Especial do Impeachment, por exemplo, chegou a ter as vagas definidas em dezembro, mas os cálculos precisaram ser refeitos pouco antes da instalação da comissão nessa quinta-feira (17/3), já com base na nova distribuição parlamentar na Casa. Com informações da Agência Brasil. 

Revista Consultor Jurídico, 18 de março de 2016, 16h06

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