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Nova estrutura

CCJ do Senado aprova mais vagas para desembargador no TJ-DF

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou proposta do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que aumenta o número de desembargadores e altera a estrutura do órgão. O PLC 1/2016 transforma dez cargos vagos de juiz de Direito em oito de desembargador e um cargo de juiz substituto do segundo grau. Além disso, aumenta de 40 para 48 o número de magistrados que compõem o TJ-DF. O projeto segue agora para o Plenário, em regime de urgência.

O relator, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), concordou com os argumentos apresentados pelo tribunal, entre eles o fato de não haver aumento de despesas e a necessidade de incremento do número de desembargadores diante da elevação do número de processos e de recursos.

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Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2016, 6h10

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