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Janot considera adequada a abertura de impeachment na Câmara

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (30/6), a legalidade do ato do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT).

Janot assinou parecer sobre ações que tentam barrar impeachment via STF.

A conclusão está na manifestação enviada à corte em ações que contestam a legalidade do impeachment. Em abril, o Supremo negou cinco liminares para barrar o impedimento de Dilma.

Em uma das ações, o então advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, alegou que a Comissão Especial do Impeachment violou o direito de defesa ao permitir que os juristas Janaína Paschoal e Helio Bicudo pudessem se manifestar em uma das sessões, além de incluir na denúncia os termos de delação do senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS), fato que não foi objeto da denúncia original recebida por Eduardo Cunha.

Ao analisar a questão, Janot entendeu que os atos praticados na Câmara dos Deputados durante o processo de impeachment têm fundamentos jurídicos mínimos para justificar a deflagração do impedimento.

“O que se verifica é tentativa da impetrante de emprestar aos axiomas constitucionais óptica própria, com o fim de retardar — ou mesmo impedir — a marcha do procedimento, sem, no entanto, demonstrar, da forma exigida na via mandamental, as alegadas violações do princípio mencionado e a seus corolários”, concluiu o procurador-geral.

Atualmente, o processo de impeachment está em tramitação no Senado. De acordo com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), o julgamento final deve ocorrer a partir de 22 de agosto. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2016, 21h26

Comentários de leitores

1 comentário

Lide temerária

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Mas, que é lide temerária não resta sombra de dúvidas.

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