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Defensoria Pública de São Paulo auxilia brasileira a repatriar filhos do Japão

A atuação da Defensoria Pública de São Paulo em um caso internacional auxiliou uma brasileira que mora no Japão a ficar com os filhos, após ver a possibilidade de eles serem enviados a um orfanato. O caso chegou à instituição pelo Consulado-Geral do Brasil em Nagoia, no Japão, que buscava orientação de como conseguir autorização judicial para renovação do passaporte das crianças sem a autorização do pai.

Consulado brasileiro na cidade japonesa de Nagoya (foto) recorreu à Defensoria de São Paulo para resolver impasse.Reprodução

O caso começou quando a mulher e o marido, ambos brasileiros, imigraram para o Japão em busca de trabalho. Tiveram dois filhos em territórios japonês, mas a história não teve o rumo feliz esperado: o marido passou a agredi-la.  

Para fugir das investidas, a mulher se refugiou com os filhos em um abrigo do governo para vítimas de violência doméstica. Por algumas vezes, a esperança de que o companheiro pudesse melhorar seu comportamento levou a mulher a voltar para casa, mas novas agressões a faziam abandonar o lar mais uma vez.

O homem voltou ao Brasil, e ela ficou no abrigo do governo. A mulher também desejava retornar, mas o passaporte dos filhos havia expirado e, para renová-lo, seria necessária a autorização do pai. Com medo, ela não entrava em contato com o pai dos filhos. A situação se agravou quando ficou sabendo que, se não regularizasse sua situação, os filhos seriam levados a um orfanato.

A mulher, que morava em São Paulo antes de imigrar, buscou o consulado brasileiro, que entrou em contato com a Defensoria paulista. Ao saber do caso, a defensora Claudia Aoun Tannuri tentou fazer contato com o pai das crianças, mas não teve sucesso. Não restou alternativa para solucionar o imbróglio a não ser ajuizar uma “ação de suprimento de autorização paterna para emissão do passaporte”. No dia 10 de junho, a Justiça acolheu o pedido e deferiu uma medida liminar que reconheceu a situação de urgência e autorizou a emissão do passaporte.

“Era um caso aparentemente complexo, considerando o contexto da assistida e das crianças, que estavam em situação de vulnerabilidade por causa da violência doméstica. Além disso, envolvia outro país, com legislação diversa da brasileira. Mas, ao final, a providência necessária foi relativamente simples: a concessão de um alvará judicial, para possibilitar a regularização dos documentos e o retorno ao Brasil”, afirmou a defensora. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo. 

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2016, 15h19

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