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Vai para sanção

Projeto de lei que aumenta salário do Judiciário é aprovado no Senado

Os servidores do Poder Judiciário Federal deverão receber um aumento total de 41%, dividido em oito parcelas a serem pagas entre junho deste ano e julho de 2019. A medida de reajuste de salário está disposta em projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (29/6) pelo Plenário do Senado.

Além do aumento, a gratificação judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, chegará gradualmente a 140%, em janeiro de 2019. O projeto prevê ainda reajustes para cargos em comissão de até 25% e o pagamento de gratificação por qualificação para técnicos do Judiciário que concluam cursos superiores.

Os servidores do Ministério Público Federal terão aumento de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos, escalonado em oito parcelas semestrais até dezembro de 2019. Além disso, o texto aprovado reajusta em 16% ou 25%, dependendo do nível dos valores dos cargos em comissão, e cria três cargos: o de secretário-geral do Ministério Público, o de secretário-geral do Conselho Nacional do Ministério Público e o de chefe de gabinete do procurador-geral da República, com remuneração de R$ 15 mil mensais.

Mais cedo, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado prestando esclarecimentos sobre os impactos orçamentários dos dois projetos. Segundo ele, o Orçamento Federal de 2016 prevê os reajustes, o que significa que há verba prevista para arcar com o gasto.

A partir do próximo ano, o impacto dos reajustes salariais sobre as contas públicas será mais expressivo. O reajuste do Judiciário consumirá R$ 4,77 bilhões em 2017, R$ 6,54 bilhões em 2018 e R$ 9,26 bilhões em 2019, totalizando um gasto de R$ 22,26 bilhões em quatro anos. Para o Ministério Público, o efeito sobre as contas públicas chegará a R$ 779,9 milhões em 2017, R$ 1,03 bilhão em 2018 e R$ 1,42 bilhão em 2019, totalizando R$ 3,53 bilhões.

Os dois projetos seguem agora para sanção do presidente da República em exercício, Michel Temer. Com informações da Agência Brasil. 

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2016, 21h08

Comentários de leitores

8 comentários

Hipocrisia...

Paulo Moreira (Advogado Autônomo - Civil)

Se não tiverem aumento eles não poderão viajar todos os finais de semana, não poderã

Esse povo deve é parar de "olhar o próprio umbigo" e observar os vencimentos de um médico, de um professor, de um policial... Se quer "vida de marajá", case-se com um, então!

País do egoísmo

ABSipos (Advogado Autônomo)

Mais um belo exemplo dos motivos pelos quais o Brasil está afundando e se tornará, de "o país do futuro", para o país que poderia ter sido o país do futuro.

Crise avassaladora, desemprego em índices históricos, pedaladas fiscais, déficit na casa da centena de bilhões, falência estatal em vários setores, mas mesmo assim, no pior momento possível e imaginável, se concede um aumento obsceno à "quem chora mais".

O mais interessante é que os próprios servidores pagarão a conta, obviamente em conjunto com o restante da população, quando forem atingidos pela inflação, violência, corrupção e outras mazelas típicas do custo Brasil.

E vem aquela pergunta cliché: "Como conseguem dormir à noite?"

Crise para quem?

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Acho que os servidores públicos são os únicos trabalhadores que conseguem um reajuste desses em tempos de gravíssima crise econômica. Mas está tudo certo, porque esse dinheiro não é de ninguém mesmo então vamos dar uma casquinha dele para os servidores.

E a colocação do Jose Carlos Garcia (Advogado Autônomo) também faz todo o sentido, e ai vale aquela velha história "farinha é pouca meu pirão primeiro". Ou seja, serviços públicos de qualidade sim, porém primeiro o meu aumento salarial e dos meus benefícios. E se tiver que escolher entre um e outro, tenham certeza que a escolha será pelo segundo em detrimento do primeiro.

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