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Peneira furada

Ordem dos Advogados dos EUA pode ser proibida de credenciar faculdades

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A American Bar Association (ABA), a Ordem dos Advogados dos EUA, deverá perder seu poder de credenciar faculdades de Direito por um ano, por não cumprir suas responsabilidades como deveria, segundo os sites Inside Higher Ed (Por dentro do ensino superior), Above The Law e do Jornal da ABA.

A ABA foi acusada, entre outras coisas, de não implementar seus próprios padrões de desempenho estudantil, não aplicar sanções probatórias e não cumprir processos de auditoria das faculdades de Direito e responsabilidades de análises em relação aos níveis de dívida dos estudantes ao final do curso.

A suspensão será decidida pelo Departamento de Educação dos EUA. E a recomendação para aplicar a pena por um ano veio do Comitê Consultivo Nacional sobre Qualidade e Integridade Institucional, um painel de julgadores do próprio Departamento de Educação.

A ABA também é acusada de não monitorar as faculdades de Direito, inclusive por não cumprir processos de auditoria, o que tem resultado em alguns “desastres”. Um dos mais graves foi o colapso da faculdade de Direito Corinthian, que matriculou 72 mil estudantes novos quando foi à falência no ano passado, o que gerou investigações estaduais e federais.

Existem 203 faculdades de Direito nos EUA (200 inteiramente credenciadas, e três provisoriamente credenciadas). Segundo os críticos, a ABA credenciou 12 faculdades de Direito, depois que essas instituições e o mercado da advocacia entraram em crise em 2007 e 2008, com dezenas de milhares de bacharéis profundamente endividados e sem emprego.

A associação é acusada de não conter a proliferação de faculdades de Direito, mesmo em tempos de crise, porque isso aumenta sua receita. Pedir à ABA para impedir a proliferação de escolas é a mesma coisa de entregar à Coreia do Norte a responsabilidade de impedir a proliferação de armas nucleares, dizem os críticos.

“A ABA está sob pressão há alguns anos, por causa dos maus resultados obtidos pelos bacharéis [no exame de Ordem], por aceitar relatórios imprecisos das faculdades e pelo fato de as faculdades admitirem, cada vez mais, estudantes com notas baixas nos testes”, disse aos jornais a professora da Faculdade de Direito Moritz da Universidade de Ohio, Deborah Merritt.

O diretor administrativo do Conselho de Credenciamento e Educação Jurídica da ABA, Barry Currier, disse, em uma declaração por escrito, que o órgão tem agido em conformidade com as exigências substantivas do credenciamento, embora existam “algumas deficiências técnicas pequenas”.

Prometeu tomar algumas medidas. Entre elas, a de reduzir dos atuais cinco anos para dois anos o prazo para cada faculdade cumprir a exigência de que 75% de seus bacharéis passem no exame de Ordem. A proposta já foi formulada e será discutida no Encontro Anual da ABA que, este ano, acontece a partir de 6 de agosto, em São Francisco, Califórnia.

A ABA é uma entidade respeitada, influente, mas com algumas asas cortadas. Por exemplo, a concessão de licenças para advogar, bem como julgamentos de casos de ética, suspensão ou cancelamento de licenças está a cargo dos tribunais superiores de cada estado, não nas mãos das seccionais da ABA. No entanto, os tribunais recebem recomendações da ABA.

Uma perda significativa de poder foi imposta pelo ex-presidente George Bush, que retirou da ABA qualquer influência ou poder de veto nas nomeações de ministros para a Suprema Corte dos EUA. A suspensão do poder de credenciar será um novo corte.

Os advogados autônomos e de pequenos escritórios acusam a ABA de estar dominada pela elite da advocacia e de não fazer nada por eles, sendo apenas uma associação profissional sem poder, no nível da Associação Americana de Caminhoneiros ou da Federação Nacional de Varejistas. “Nenhum advogado precisa da ABA”, afirmam alguns.

Broncas à parte, é uma associação atuante, que coordena todas as discussões sobre ética na advocacia e os rumos profissionais e a política da classe, distribui uma grande quantidade de informações, promove eventos que atraem autoridades de todos os poderes e faz tudo que uma associação faz. O posicionamento da ABA em questões fundamentais para a classe ainda é respeitado pela maioria dos advogados.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2016, 11h01

Comentários de leitores

1 comentário

Brasil 2015: 1308 Faculdades de Direito

Car.Borges (Bacharel)

Brasil 1308 Faculdades de Direito (ano 2015) , a OAB já protesta quanto a este elevado número já faz alguns anos , contudo ao contrário do que ocorre nos EUA o Governo, na figura do MEC, é o verdadeiro responsável por essa desordem.

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