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Fachin nega pedido para retirar sigilo de inquérito contra Renan Calheiros

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quinta-feira (24/6) pedido da Procuradoria-Geral da República para retirar o sigilo do inquérito no qual o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é acusado do crime de peculato.

Inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), continuará em segredo de Justiça por envolver questões familiares.
senado.gov.br

Na decisão, que está em segredo de Justiça, o ministro entendeu que a investigação envolve informações sobre questões familiares, que devem ser protegidas, conforme determina a legislação.

De acordo com o inquérito, Calheiros teria supostamente usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão à filha que teve fora do casamento. Na ação, o presidente do Senado é acusado também de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. O caso veio à tona em 2007 e, desde 2013, está no Supremo.

No início de fevereiro, Fachin liberou o inquérito para julgamento, mas a defesa de Calheiros entrou com recurso alegando falha processual na tramitação do processo. Diante do questionamento, o ministro decidiu remeter a petição para manifestação da PGR.

Na ocasião, Renan negou que tenha utilizado dinheiro público para pagamento de pensão à filha e afirmou que tem pressa em resolver a questão. “Eu, mais que qualquer um, tenho total interesse que essas coisas se esclareçam. Isso não envolve dinheiro público. Foi um excesso claro, mas é uma questão pessoal que tem de ser preservada”, disse, acrescentando "que não há nenhum fato novo, que todas as explicações já foram dadas e que o caso foi exaustivamente discutido”. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 2016, 17h24

Comentários de leitores

1 comentário

Celeridade Processual Suprema

Igor Moreira (Servidor)

Nove anos que o escândalo veio à tona, Calheiros já saiu e voltou à presidência do Senado, explodiram outros tantos escândalos de corrupção, e essa singeleza ancestral ainda não foi nem recebida pelo STF. "Você não confia na sua Suprema Corte, Nêumane?"

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