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Acabou o dinheiro

Por causa de Olimpíada e crise financeira, RJ declara estado de calamidade pública

A crise financeira do Rio de Janeiro parece ter chegado ao seu ápice. O governador Francisco Dornelles publicou, nesta sexta-feira (17/6), no Diário Oficial estadual, decreto declarando estado de calamidade pública. Com a medida, as autoridades podem adotar medidas excepcionais para racionalizar os serviços públicos essenciais, segundo a Assessoria de Imprensa do governo do RJ.

Entre as razões citadas para a decisão estão a queda na arrecadação com o ICMS e os royalties do petróleo, a dificuldade do estado em honrar suas dívidas relacionadas aos Jogos Olímpicos deste ano e problemas na prestação de serviços essenciais, como segurança pública, saúde, educação e mobilidade.

Sobre a Olimpíada, o decreto ressalta que o evento “possui importância e repercussão mundial, onde qualquer desestabilização institucional implicará um risco à imagem do país de dificílima recuperação”. O documento também destaca que, a partir deste mês, as delegações estrangeiras começam a chegar ao Brasil.

Segundo a Folha de S.Paulo, a medida foi tomada após aval do presidente interino Michel Temer (PMDB-SP), e serve para acelerar a liberação de R$ 2,9 bilhões de créditos emergenciais pela União. Esse montante será usado, informou o jornal, para concluir as obras da linha 4 do metrô, pagar horas extras de policiais e manter em dia os salários dos servidores até os Jogos Olímpicos.

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Na semana passada, à revista Época Dornelles (foto) já tinha sido bem claro sobre a situação de seu estado: “O Rio de Janeiro está falido”, disse. Antes disso, o governador também havia determinado corte em programas sociais que totalizam R$ 1,4 bilhão.

Não é de hoje
O Rio de Janeiro afirma há tempos que sua situação financeira é precária. O tema foi citado durante reunião entre o então ministro da Fazenda da presidente afastada Dilma Rousseff, Nelson Barbosa, e governadores para tratar das dívidas estaduais com a União.

Muitos governadores, Dornelles entre eles, disseram que parte da situação é culpa dos altos juros cobrados pela União. No encontro, era debatida a possibilidade de refinanciamento ou troca de juros compostos para simples. O Supremo Tribunal Federal ainda julgará o tema. Por enquanto, a corte deu 60 dias para as partes chegarem a um acordo.

Para o ministro Luiz Edson Fachin, a obrigação de a União conceder descontos às dívidas dos estados é inconstitucional. Ele explicou também que a Lei Complementar 151/2015, que tornou obrigatório, e não mais facultativo, o desconto na dívida, é inconstitucional por vício de iniciativa e por criar despesas à União sem previsão orçamentária. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do Governo do Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 17 de junho de 2016, 20h05

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