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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

Primeiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão preventiva do presidente do Senado, Renan Calheiros. O Supremo Tribunal federal negou o pedido. Agora a situação se inverte. Chegou a Renan requerimento feito por duas advogadas pedindo o impeachment de Janot. "Eu já arquivei cinco pedidos de impeachment do procurador-geral da República. Esse eu vou avaliar", disse o presidente do Senado. Pelo trâmite previsto, o pedido de impeachment do PGR será encaminhado, agora, à advocacia do Senado, para que haja um parecer sobre sua procedência ou arquivamento. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Ministério do abafa
Janot avalia que a indicação de Romero Jucá (PMDB) e de Sarney Filho (PV) para assumirem, respectivamente, o Ministério do Planejamento e o do Meio Ambiente do governo interino de Michel Temer, além da nomeação de filiados ao PSDB em áreas importantes do governo peemedebista, faz parte da estratégia para tentar obstruir as investigações da "lava jato" discutida pelo delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, com membros da cúpula do PMDB. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Caciques investigados
O Supremo Tribunal Federal autorizou abertura de inquérito para investigar se integrantes da cúpula do PMDB no Senado supostamente receberam propina na construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Serão investigados o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Jader Barbalho (PMDB-PA). O ministro Edson Fachin atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Agora é Lula
Integrantes da força-tarefa da operação “lava jato” avaliam que já possuem “elementos concretos” para denunciar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pelo menos três das seis frentes de investigação contra o petista. Os investigadores aguardam a remessa definitiva dos documentos contra o ex-presidente para Curitiba, determinada na segunda-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki, para apresentar as denúncias sobre o tríplex de Guarujá, a reforma no sítio de Atibaia e o aluguel de contêineres para o transporte de acervo de Lula, pagos pela OAS. As informações são do jornal O Globo.


Denúncia fatiada
A força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba pretende fatiar a acusação que será feita contra Lula em duas ou três denúncias criminais. Lula não é o único investigado nos inquéritos em que figura como suspeito na "lava jato". Por isso, um eventual processo criminal com vários acusados tende a ter a sua velocidade de tramitação diminuída. As informações são do jornal Valor Econômico.


Obstrução de Dilma
Apesar de anular parte das gravações que poderiam incriminar a presidente afastada Dilma Rousseff, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, manteve válidos outros elementos colhidos pelo Ministério Público Federal sobre o episódio da tentativa de nomeação do ex-presidente Lula para o seu ministério. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou à corte um pedido de abertura de inquérito contra Dilma e Lula por suspeita de obstrução à Justiça. As informações são do jornal O Globo.


Fatia de Belo Monte
O engenheiro Luiz Carlos Martins, ligado à Camargo Corrêa e delator da “lava jato”, relatou compromisso de R$ 21 milhões em propina com PT e PMDB sobre as obras da usina de Belo Monte. O executivo fechou delação premiada em meados do ano passado e prestou novo depoimento em 30 de março deste ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Fundo partidário cortado
O PT corre o risco de ficar três meses sem receber repasses do fundo partidário em pleno ano eleitoral. A legenda perdeu todos os recursos que apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral para reverter decisão de 2015 que suspendia a transferência de recursos por esse período. O processo foi encaminhado ao gabinete do presidente do TSE, Gilmar Mendes, para que a assinatura dele seja colhida, e a decisão, publicada. Depois disso, começa a execução. Os advogados do PT dizem que vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar suspender a medida. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.


Marina se defende
Marina Silva rebateu delação de executivo da OAS de que recebeu caixa dois para não ter seu nome associado à empreiteira. "A prestação de contas feita para o TSE é suficiente para identificar a inverdade da 'notícia' relatada pela reportagem. Em 2010, nossa campanha recebeu R$ 3,15 milhões de várias empreiteiras — Camargo Correia, Andrade Gutierrez, Promon S/A e Construcap. Não tínhamos, portanto, nenhum motivo para que apenas a OAS não aparecesse na nossa contabilidade como tenta fazer crer o delator”, afirmou Marina. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Magistratura na retaguarda
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, entende que as ações de indenização movidas por juízes em dezenas de cidades paranaenses contra jornalistas da Gazeta do Povo podem ser consideradas um "suicídio institucional". Em carta enviada a magistrados do Paraná na última sexta-feira (10/6), Costa critica a atuação da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), "uma gestão de retaguarda", que gerou repercussão negativa para a magistratura em mais de 40 veículos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Macri liberado
A Justiça argentina decidiu que o presidente Mauricio Macri não será levado a julgamento pelo caso das escutas ilegais. Ele vinha sendo processado desde 2012 sob a suspeita de haver organizado um esquema de espionagem. Seu então cunhado, Néstor Leonardo havia sido uma das vítimas — telefones seus foram grampeados. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO
Não vale o preço

Apontando falta de eficiência e efetividade, o colunista Hélio Schwartsman criticou o Judiciário em sua coluna no jornal Folha de S.Paulo. “Não há nenhuma desculpa para a baixa eficiência de nossa Justiça. Ao contrário, em termos comparativos, temos um dos Judiciários mais caros do mundo. Trabalho de Luciano Da Ros, da UFRGS, publicado em julho passado, mostrou que a Justiça brasileira (sem contar Ministérios Públicos e Defensorias) consome 1,3% do PIB, o que representa 6,5 vezes mais do que a França (0,2%) ou 4 vezes mais que a Alemanha (0,32%)”, escreveu.


Pequenas reformas
Melhorias no Judiciário por meio de reformas administrativas foram um ponto ressaltados pelo jornal O Globo sobre como a Justiça brasileira pode avançar. Foi destacada a iniciativa de filtrar os 340 mil processos que chegam anualmente ao STJ para, previamente, identificar as ações que tenham vícios processuais. “Os resultados são animadores: no período de um ano, a triagem identificou cerca de 146 mil processos cuja tramitação, em grande parte, acabaria por se tornar nula, o equivalente a 39,9% do total de recursos recebidos pelo STJ para julgamento do mérito. Respeitada a realidade de cada corte, esse é o tipo de procedimento que pode ser adotado no plano da gestão para acabar com gargalos na ponta da prestação jurisdicional”, escreveu o jornal em editorial.

Revista Consultor Jurídico, 15 de junho de 2016, 11h56

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