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Brasil pode pagar menos impostos e ter mais arrecadação

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O ajuste fiscal completo deve necessariamente passar por algum aumento de impostos, diante do tamanho do rombo nas contas públicas deixado como herança para o novo governo. A equipe econômica do presidente em exercício, Michel Temer, já sinalizou nesse sentido. O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o aumento de impostos, se ocorrer, será temporário. Parece não haver mesmo outro caminho diante da crise econômica que o país atravessa.

Apesar da resistência dos empresários e dos cidadãos, que sofrem com forte carga tributária direta e o alto custo da imensa burocracia fiscal brasileira, o aumento deverá ser medida de emergência e episódica, necessária apenas para permitir um primeiro alívio nas contas do governo, afogado pela queda crescente da arrecadação tributária ante a crescente paralisia econômica em que o país mergulhou. O aumento temporário há que ser eliminado tão logo a economia volte a crescer. Aumento provisório não deve virar permanente, como já aconteceu no passado.

Aumento de tributo não é, entretanto, a única alternativa para aumentar a arrecadação. Pode ser a mais prática a curtíssimo prazo, mas claramente nociva a médio e longo. Sabemos todos que uma carga tributária muito elevada inibe o crescimento e reduz o pagamento de impostos. Redução de impostos e menor carga tributária, pelo contrário, leva a preços mais baixos, promove a retomada da atividade econômica e, por consequência, o aumento da arrecadação, do crescimento, do emprego — tudo o que o Brasil agora precisa.

Menos burocracia fiscal igualmente reduz o elevado e nunca mencionado custo tributário indireto de empresas pequenas, médias e grandes, o chamado ‘imposto oculto’. Menos burocracia promove a formalização da economia informal e mais empresas passam a pagar mais impostos. E mais ainda: Imposto menor e menos burocracia reduzem a vantagem da sonegação fiscal porque mais vale pagar um pouco do que correr o risco da fiscalização e de pesadas multas. Além disso, a carga tributária menor, direta ou indireta, estimula o recolhimento espontâneo de impostos e permite reduzir o tamanho da administração tributária, ‘cortando na carne’ as despesas de arrecadar.

Em resumo, mais gente pagando impostos menores e com menos burocracia permite que cada um pague menos sem reduzir, pelo contrário, aumentando a arrecadação. Muito menos do que uma simples formulação teórica, essa é uma ideia já testada na prática aqui e alhures. É o que mostram diversos estudos de associações empresariais, de entidades científicas e acadêmicas, de parlamentares e de órgãos do próprio governo. São estudos valiosos feitos a partir da estabilização econômica promovida pelo Plano Real para uma ampla, completa e necessária reforma do nosso sistema tributário. Estudos que até hoje estão engavetados pela dificuldade política de conciliar interesses menores e nem sempre legítimos de forças nem sempre ocultas.

O que se espera, portanto, é que, passado o provável aumento episódico de alguns tributos, a nova equipe econômica, sob a forte e lúcida liderança do novo Ministro da Fazenda, tenha a inteligência e a sabedoria de revisitar esses estudos todos em que se investiu a criatividade e a inteligência de tantos para pensar como mudar positivamente o complexo sistema tributário brasileiro e melhorar o ambiente de negócios e o crescimento do país.

A turbulência política de hoje deverá se transmudar rapidamente em um enorme esforço nacional de convergência das forças políticas responsáveis, das instituições da sociedade civil organizada, da população brasileira que deve retomar a autoestima e recolocar o país na rota do crescimento. É o que queremos.

Com a inauguração de um novo ciclo político e econômico, será possível retomar a ideia de uma reforma tributária ampla para reduzir a carga tributária, simplificar o pagamento de impostos no Brasil e aumentar a arrecadação. As antigas resistências que impediram a reforma tributária não mais caberão em um novo ambiente político do país. A oportunidade é única, neste momento de convergência nacional. Sob a forte liderança que agora ressurge, será possível implantar até 2018 uma reforma que todos entendem prioritária, internamente e para o incremento de nossas relações econômicas e comerciais com o resto do mundo.

A hora é agora, senhores! Se houver inteligência, sabedoria e coragem, haverá muitos brasileiros dispostos a ajudar na reconstrução tributária do país.

 é sócio sênior em PLKC Advogados e presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (CONIMA). Foi coordenador do grupo de estudos de Reforma Tributária na Câmara Americana de Comércio para o Brasil (AMCHAM).

Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2016, 16h30

Comentários de leitores

2 comentários

Excetente!

Tarcisio A. Dantas (Advogado Autônomo - Tributária)

Parabenizo o autor pelo brilhante artigo desempenhado! O momento é de reflexão.

Será?

Flávio Ramos (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Não entendo como se pode afirmar que existem "diversos estudos valiosos" que comprovariam a tese do artigo, mas não relacionar um só deles. Mesmo que não estejam disponíveis na internet, tem que citar o nome e a instituição.

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