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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Democracia em risco

Polônia é formalmente advertida pela UE por mudanças no Tribunal Constitucional

A Comissão Europeia, o Poder Executivo da União Europeia, advertiu formalmente a Polônia por conta de mudanças recentes no Tribunal Constitucional polonês. O grupo europeu observou que a democracia no país foi prejudicada por uma lei aprovada em dezembro do ano passado, que alterou a composição da corte.

A nova legislação encurtou o mandado dos juízes escolhidos pelo ex-presidente da Polônia para que o novo governo pudesse eleger novos julgadores para o Tribunal Constitucional. Desde janeiro, a Comissão Europeia vem tentando negociar com o país como resolver a situação.

A advertência formal é o primeiro passo num processo que pode levar à suspensão de alguns direitos da Polônia na União Europeia, entre eles, o de votar. O país agora deverá responder à advertência. Caso os europeus não fiquem satisfeitos, podem elaborar uma série de recomendações para que os poloneses cumpram em determinado prazo, sob pena de sanção.

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Revista Consultor Jurídico, 2 de junho de 2016, 12h36

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