Ex-presidente do TSE, Torquato Jardim é o novo ministro da Transparência

O ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral Torquato Jardim foi nomeado, nesta quarta-feira (1º/6), ministro da Transparência pelo presidente em exercício Michel Temer. Advogado especializado em Direito Eleitoral, é uma das maiores autoridades do Brasil nessa área.

Emiliano Hagge

Recentemente, atuou como advogado da Rede, partido de Marina Silva, no processo para registrá-lo junto à Justiça Eleitoral. Foi membro do TSE duas vezes, uma na década de 1980 e outra na de 1990, tendo sido escolhido pelo quinto constitucional. 

Torquato assumirá no lugar de Fabiano Silveira, que pediu demissão na segunda-feira (30/5), após ser alvo de gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Juiz ativo em demasia
Em um evento em Curitiba em 2013, Torquato demonstrou preocupação com a Lei de Inelegibilidade. “Nesse excesso de tutela, o legislador se perde, porque tem muitos espaços de interpretação para o advogado pleitear. Surge um problema, que é juiz ativo em demasia”, critica.

Ele também lembrou que a reeleição caiu de paraquedas sobre o Direito brasileiro. “Ela mexe com um eixo fundamental da administração pública. No momento em que o chefe do Executivo pode ser reeleito, há uma subversão absoluta de todos os pressupostos eleitorais brasileiros, e isso não foi discutido até hoje. Um candidato a reeleição sai seis anos a frente. Só pelo fato de ser chefe já faz dele uma notícia.”

Sistema de votação
Em outra oportunidade, como sub-relator da Comissão de Reforma do Código Eleitoral, falou sobre o sistema de voto em lista aberta. "A primeira é que o voto, mesmo sendo dado diretamente ao candidato, é primeiramente do partido. Ou seja, um candidato que recebe 500 mil ou 1 milhão de votos pode levar consigo outros candidatos do partido de acordo com o quociente eleitoral", explica.

Porém, em relação à substituição da lista aberta pela fechada, Torquato disse que a solução não é substituir, pois "isso é impor ao eleitor em quem votar". "A lista fechada é uma lista autoritária. É dizer em quem o cidadão deve votar, o que fere a democracia. Além disso, predeterminar em quem alguém vai votar figura-se abuso de poder econômico", ressaltou.

Referência aos pares
Torquato é um nome conhecido e respeitado entre os juristas. Em entrevista à ConJur, o atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra Martins Filho, ao falar sobre o inchaço da máquina pública brasileira, disse que nos Estados Unidos o presidente tem apenas 200 cargos para nomear e ressaltou que foi Torquato que passou a informação.