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Esporte e legislação

Judiciário regulamenta participação de adolescentes nas Olimpíadas do Rio

O Poder Judiciário concluiu na terça-feira (26/7) a regulamentação da participação de crianças e adolescentes nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. A regularização veio por meio da atualização da Portaria 1/2015, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Atualizar a norma editada pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJ-RJ foi necessário após a publicação da Recomendação 20/2015, da Corregedoria Nacional de Justiça, que estipulou em 14 anos a idade mínima para a participação de crianças e adolescentes “nas modalidades esportivas de hóquei, tênis, golfe e natação paraolímpica”. De acordo com a organização dos Jogos Olímpicos, cerca de 2 mil atletas menores de 18 anos devem participar das disputas olímpicas e paralímpicas.

A norma do TJ-RJ também passou a prever expressamente, conforme recomendação da Corregedoria, que os “chefes de missão ou delegação” e “diretores de escolas que realizem programas culturais, educacionais ou recreativos, que prevejam a participação em eventos” sejam considerados “responsáveis legais” por crianças e adolescentes que participem da Rio 2016 no "acompanhamento de atletas", como "amigos dos mascotes" ou “condutores da tocha”. O revezamento da tocha olímpica deve chegar ao município do Rio de Janeiro no dia 4 de agosto.

Baseadas nas recomendações da Corregedoria Nacional de Justiça, as normas locais terão vigência até 31 de dezembro deste ano. Além de definir procedimentos para a participação de crianças e adolescentes nas competições esportivas, as portarias das varas de Infância e Juventude dos seis tribunais de Justiça se referem à hospedagem, ao acesso a locais em que serão feitos eventos relacionados aos jogos, à circulação desses jovens em viagens pelo Brasil, entre outros.

O Tribunal de Justiça da Bahia disponibilizou versões em inglês e espanhol da Portaria 22/2015 da 1ª Vara da Infância e da Juventude da comarca de Salvador. De acordo com o juiz titular da vara, Walter Ribeiro Costa Júnior, a proposta das traduções publicadas no último dia 18 é ampliar o acesso à informação e à lei. Salvador receberá dez jogos dos torneios de futebol masculino e feminino a partir do dia 4/8.

Os tribunais das demais unidades da Federação que também receberão os jogos — Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais e São Paulo, que sediarão os torneios de futebol — já publicaram suas respectivas normatizações com base nas orientações da Corregedoria Nacional de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ. 

Revista Consultor Jurídico, 28 de julho de 2016, 14h57

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