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Esforço coletivo

Maiores tribunais de Justiça reduzem em 13% acervo de processos

O empenho de grandes tribunais estaduais tem conseguido baixar os processos em segunda instância. No primeiro trimestre, o acervo das cinco maiores cortes do país caiu 13,1%, o equivalente a 96,9 mil recursos, em relação ao mesmo período do ano passado. Entre as iniciativas estão a redistribuição, digitalização de processos, capacitação de servidores e aumento do ritmo de julgamentos. O resultado contribuiu para o cumprimento da Meta 2 do Judiciário Nacional, de julgar processos antigos.

Christophe Scianni ASICS/TSE

Os tribunais de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul — considerados os de maior porte no país, segundo a pesquisa Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça — totalizavam, no fim de março, 642,9 mil recursos pendentes de julgamento na 2ª instância. No mesmo período de 2015, as pendências somavam 739,8 mil processos.

Só o Tribunal de Justiça de São Paulo respondeu por dois terços da redução do acervo. A corte registrou em março uma diminuição de 60,9 mil processos, ante o mesmo período do ano anterior. O presidente do TJ-SP, desembargador Paulo Dimas Mascaretti, atribui parte do resultado às Câmaras Extraordinárias de Direito Privado. “Há uma redistribuição. Os desembargadores com menor acervo são convocados para cadeiras onde há acúmulo. Temos participação, também, de juízes substitutos de segundo grau”, explicou. Outras medidas, afirmou, foram a digitalização de processos, a capacitação de servidores e a reposição de quadros. “Com isso, temos entregue uma prestação mais célere ao jurisdicionado.”

Em termos absolutos, a segunda maior contribuição para a redução do acervo de processos em 2ª instância foi da Justiça do Rio Grande do Sul. O estoque de ações baixou em 11,9 mil (9,9%). Esforços das áreas de gestão, planejamento e jurisdição surtiram efeito, segundo o presidente do TJ-RS, desembargador Luiz Felipe Difini. “A queda no acervo da 2ª instância produz muitos ganhos para o Judiciário e também para a sociedade, pois garantimos celeridade, sempre respeitando o princípio constitucional da isonomia.”

O resultado também foi atribuído pelo magistrado ao esforço do tribunal em aperfeiçoar a gestão das demandas de massa. Desde 2012, o órgão conta com o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), que atua na padronização de procedimentos em processos e no julgamento de demandas repetitivas. A instalação da unidade atende a Resolução 160/2012, alterada pela Resolução 235/2016, do CNJ, que trata da padronização de procedimentos decorrentes de julgamentos de repercussão geral e de casos repetitivos. “O Conselho Nacional de Justiça, tendo em vista que repassa orientações a todos os tribunais do país, sempre auxilia o Poder Judiciário quando buscamos traçar as nossas diretrizes”, observou o magistrado.

No Tribunal de Justiça do Paraná, a queda de processos na 2ª instância foi de 9,7 mil, o que representa uma baixa de 10,2%. “A redução de processos aguardando julgamento, no período, se deu basicamente pela conjugação de dois fatores: diminuição do número de feitos distribuídos no primeiro trimestre de 2016, assim como o aumento no número de feitos julgados”, explicou Igor Brayner, supervisor do Departamento Judiciário do tribunal. O órgão classifica como “aguardando julgamento” os processos à espera de decisão monocrática ou julgamento por acórdão. Os que não receberam movimentação, baixa à vara ou subida a tribunais superiores são classificados como “em trâmite”.

Já no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ao mesmo tempo em que houve queda no acervo de recursos, ocorreu também o aumento de decisões. O tribunal fluminense reduziu 2,7 mil processos (equivalente a 5,8%) e elevou em 1,7 mil (2,4%) o total de sentenças. Não se deve, porém, atribuir a baixa apenas ao ritmo de julgamentos, já que cada processo pode ter mais de um julgamento, e casos arquivados também reduzem o estoque, conforme o Departamento de Apoio ao 2º Grau da corte.

Segundo maior tribunal em número de processos, o TJ-MG foi o único que não apresentou redução de seu acervo. Os casos no 2º grau cresceram em 11,6 mil (4,9%), apesar do aumento de 1,9 mil julgamentos (3%) e de 9,9 mil baixas (21%). Mesmo com o aumento em relação ao ano anterior, o tribunal afirma que vem ocorrendo uma tendência de queda, iniciada em dezembro de 2015. Na época tramitavam na corte 253 mil causas. Em abril deste ano, o número baixou para 243 mil. O resultado é atribuído ao programa Estoque Zero, criado no ano passado. Nele, uma equipe técnica atua junto aos gabinetes para reduzir os processos conclusos há mais de 90 dias.

Outra medida, tomada ao fim de 2015, foi a instituição do Comitê de Monitoramento e Correição do 2º Grau, que orienta desembargadores sobre o funcionamento dos gabinetes para evitar excesso de processos à espera de decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 27 de julho de 2016, 16h48

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