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Pesquisa Pronta

STJ divulga tese sobre equivalência de benefícios com salário mínimo

O Superior Tribunal de Justiça tem o entendimento de que o critério de equivalência de benefícios previdenciários com o salário mínimo é aplicável apenas aos benefícios vigentes em outubro de 1988 e incide somente no período compreendido entre abril de 1989 e dezembro de 1991. Esse é o novo tema da ferramenta Pesquisa Pronta.

O período de equivalência está relacionado ao artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Carta Magna de 1988. Essa norma determinou que fossem revistos os benefícios de prestação continuada, mantidos à época de promulgação da Constituição Federal, a fim de que eles mantivessem o poder aquisitivo. De acordo com o texto constitucional, o cálculo de revisão, expresso em número de salários mínimos, permaneceria até a implantação do plano de custeio e benefícios.

“No que diz respeito à vinculação da renda mensal do benefício ao número de salários mínimos, na forma do art. 58 do ADCT, verifica-se que o mesmo é incabível, uma vez que o art. 58 do ADCT, aplicado aos benefícios em manutenção em outubro de 1988, limitado ao período compreendido entre abril/89 (sétimo mês subsequente à promulgação da Constituição) e dezembro/91 (regulamentação dos Planos de Custeio e Benefícios) já foi cumprido pela autarquia”, afirmou o ministro Marco Aurélio Bellizze, ao analisar pedido de recálculo de benefício concedido a aposentado desde 1975 pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.095.766

Revista Consultor Jurídico, 21 de julho de 2016, 17h27

Comentários de leitores

1 comentário

Preparando o enredo

Euclides de Oliveira Pinto Neto (Outros - Tributária)

Esta pesquisa está cheirando a articulação com o executivo, a fim de criar embasamento para o calote aplicado pelo INSS ao valor das pensões, que são escandalosamente corrigidas pela "inflação oficial", visivelmente mentirosas.
A persistir a atual falcatrua, o beneficiário aposentado com o equivalente a 3 salários mínimos, em pouco tempo passará a perceber o equivalente à metade deste valor, o que é um atentado ao seu direito.
Seria conveniente que os autores desta "pesquisa" viessem a público debater a validade e as bases da mesma.
Será que os funcionários do Judiciário e demais órgãos do Governo, inclusive os aposentados, ficariam satisfeitos se os seus vencimentos fossem corrigidos utilizando os mesmos principios de isonomia ? Então, por que a recente aprovação, pelo Senado, de medida que gera um reajuste para "alguns" nichos privilegiados do Governo ? Por que não aplicar a medida para todos os demais ?

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