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Justiça e redes sociais

Ciclo de debates do TJ-RJ discute direito ao esquecimento na internet

O direito ao esquecimento e o crescimento do acesso à internet e às redes sociais pautaram o ciclo de debates promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, nessa quinta-feira (14/7), em parceria com Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio (ITS).

Conselheiro do ITS, Carlos Affonso Souza ressaltou que a discussão sobre direito ao esquecimento já existia antes da chegada da internet. “Temos a falsa impressão de que se trata de um debate novo. Mas, na verdade, trata-se de uma discussão que vem desde a TV, quando tivemos dois casos que foram levados ao Supremo Tribunal Federal relacionados a um programa veiculado na Rede Globo tratando da Chacina da Candelária e do Caso Aída Curi”, lembrou.

Guilherme Magalhães Martins, promotor de Justiça e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, abriu o debate destacando a importância da internet hoje, Ele relembrou que um caso importante para a discussão do tema foi quando o tribunal espanhol decidiu que o Google é responsável pelos dados que indexa e exigiu que, em determinados casos, atenda as solicitações dos usuários para não vincular informação que eles considerem prejudicial quando as buscas incluírem nomes e sobrenomes.

Já o pesquisador do ITS Mario Viola ressaltou que a discussão sobre o direito ao esquecimento deve ficar atenta ao papel do Judiciário nesse processo. “É preciso observar um problema técnico que ocorre quando se pretende tirar do Poder Judiciário a decisão do caso concreto. Temos que discutir mais sobre ter um ator privado responsável pela retirada do conteúdo veiculado na internet”, ponderou.

Na opinião do pesquisador, nas ações decididas pelas instâncias superiores do Poder Judiciário brasileiro, a tendência é priorizar a liberdade de expressão. “Observo que a proteção da memória e a valorização da liberdade de expressão ainda são prioridade na Justiça do país, em detrimento do direito à privacidade.”             

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2016, 12h12

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