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Juízo sem interesses

De Sanctis rebate críticas de Ada Pellegrini à sua atuação na satiagraha

O desembargador Fausto Martin De Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, afirma que suas decisões no processo da operação satiagraha — que foi anulada — seguiram seu "juízo ético-jurídico dispensado a todos e sem qualquer interesse outro que não a realização da Justiça".

A atuação de De Sanctis como juiz da operação foi criticada pela processualista Ada Pellegrini Grinover, em entrevista publicada nesta terça-feira (12/7). A professora afirma que a sentença dele no caso "foi uma loucura".

Em nota enviada à ConJur, o desembargador rebate a crítica feita pela professora.

Leia a nota:

"Interessante a colocação de Ada Pellegrini Grinover. Para a parecerista particular, teria havido nulidade da prova obtida mediante interceptação telefônica (áudios)  por autoridades competentes (polícia, Ministério Público e juiz federal), ao argumento de que a degravação teria sido realizada por agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sem autorização judicial, o que revela que para ela é mais importante a mera degravação do que o próprio áudio.

O áudio foi por mim interpretado como prova viva, direta e legítima, porque sem qualquer interferência e sequer contestado, e sua degravação, que podia e pode sempre ser refeita, mera questão circunstancial já que constitui prova indireta e desnecessária em havendo áudios.

Aliás, a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que respeito, foi por maioria, sendo importante mencionar que o Tribunal Regional Federal  da 3ª Região validou a prova. Por outro lado, atender às circunstâncias legais e judiciais na fixação da pena é cumprir fielmente o Código Penal, como sempre obedeci em todos os casos e que foram confirmados pelos tribunais. Somente quem leu a sentença condenatória com isenção e imparcialidade e com conhecimento da matéria criminal pode avaliar o seu teor. Loucura seria de minha parte prolatar decisão diferentemente do tradicional juízo ético-jurídico dispensado a todos e sem qualquer interesse outro que não a realização da Justiça."

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2016, 22h01

Comentários de leitores

11 comentários

Processo

O IDEÓLOGO (Outros)

O direito processual não pode ser um fim em si mesmo. Mesmo para os processualistas. Amém!!!

Interessante comentário

Thiago Gusmão Saba (Outros)

Interessante comentário do Dr. Joao Sergio Leal Pereira, que foi um dos integrantes da quadrilha condenada na operação hurricane, tendo sido demitido de seu cargo por ter assessorado criminosos no rio de janeiro.
http://stf.jusbrasil.com.br/noticias/254953/plenario-do-stf-recebe-denuncia-de-formacao-de-quadrilha-contra-joao-sergio-leal-pereira
http://www.conjur.com.br/2009-jun-16/ministerio-publico-federal-pune-demissao-procurador-advogava

Resposta

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

No mais, sabe-se que boa parte da atuação do Desembargador Federal Fausto de Sanctis envolvendo o banqueiro Daniel Dantas foi baseada em atuação atuação do então Delegado de Polícia Federal Protógenes Queiroz, hoje um fugitivo internacional pelos crimes que praticou no exercício da função. Pelo que consta, em que pese os longos arrazoados feitos pelos advogados na época denunciando os desvios na investigação, duramente criticados por setor considerável da imprensa, o hoje Desembargador Federal ignorou o óbvio. Porque? O povo brasileiro merece uma resposta, até hoje não dada.

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