Consultor Jurídico

Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

Blogs

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Referendo separatista

Saída do Reino Unido da União Europeia já ocupa a pauta do Judiciário

A possível saída do Reino Unido da União Europeia já está sendo discutida nos três poderes. Enquanto o Legislativo e o Executivo buscam um acordo político, caberá à Justiça decidir se o referendo de junho é vinculante ou apenas opinativo, ou seja, se o governo está agora obrigado a deixar o bloco europeu ou se pode mudar de ideia.

Segundo notícia do jornal britânico The Guardian, a primeira ação sobre o assunto vai começar a ser julgado no dia 19 de julho. Os juízes vão discutir se o primeiro-ministro pode começar o processo de saída da UE ou se precisa antes submeter a discussão ao Parlamento. Os advogados do primeiro-ministro David Cameron já se manifestaram no sentido de que o referendo é vinculante e cabe agora só ao chefe do Executivo comunicar os europeus.

Um grupo de mais de mil advogados também resolveu apelar aos aspectos jurídicos do referendo. Eles mandaram uma carta a Cameron alegando que o referendo foi apenas opinativo e que os parlamentares precisam analisar a questão a fundo. A sugestão do grupo é que seja formada uma comissão parlamentar especial para analisar as possíveis consequência de abandonar a UE e, só depois, aberta a votação no plenário.

Topo da página

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2016, 11h52

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/07/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.