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Efeito eleitoral

Escolha de presidente dos EUA vira "eleição indireta" para a Suprema Corte

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Diz a lenda do jornalismo que o diretor de um jornal pediu a seu redator para escrever um editorial sobre Jesus Cristo, ao que ouviu a pergunta: contra ou a favor? Essa é a pergunta que se faz aos eleitores que vão escolher o próximo presidente em novembro. Você quer um país contra ou a favor do aborto? Contra ou a favor de programas sociais, como o Obamacare, o seguro-saúde dos pobres? Contra ou a favor o casamento gay? Contra ou favor dos imigrantes?

Se a resposta for “contra”, vote no candidato republicano Donald Trump. Se a resposta for “a favor”, vote na candidata democrata Hilary Clinton. Quem ganhar, deverá escolher três ou quatro ministros da Suprema Corte durante seu mandato. E, nos Estados Unidos, quem decide questões que dividem o país politicamente é a Suprema Corte... politicamente.

Esse se tornou o padrão eleitoral dos EUA há cerca de meio século. Dividido entre republicanos conservadores e democratas liberais, presidentes republicanos escolhem ministros conservadores e presidentes democratas escolhem ministros liberais para a Suprema Corte, para que eles garantam o sucesso de sua agenda política.

É verdade que o Legislativo aprova novas leis e o Executivo aprova políticas e medidas, muitas vezes, por meio de decretos. Mas, via de regra, todas as leis e medidas executivas que contrariam a agenda da outra parte são contestadas na Justiça. Assim, quem decide que leis, medidas executivas ou políticas vão existir no país, no final das contas, é o Judiciário. Em última instância, a Suprema Corte dos EUA.

A relação entre partido no poder e configuração da Suprema Corte é historicamente relevante. Em 2000, o candidato democrata Al Gore teria ganho as eleições, não fosse por fraudes flagrantes nas eleições da Flórida, que exigiam uma recontagem de votos. Porém, a Suprema Corte, então com maioria conservadora, validou as eleições e, na prática, elegeu George Bush para o cargo.

Durante seu mandato, Bush colocou dois ministros conservadores (John Roberts e Samuel Alito) e os Estados Unidos se mantiveram um país “conservador”. Vindo a seguir, o presidente Obama, do partido democrata, colocou duas ministras liberais na corte (Sonia Sotomayor e Elena Kagan), quando teve suas chances. A Suprema Corte passou a ter cinco ministros conservadores e quatro ministros liberais.

A maior frequência de resultados foi 5 a 4, mas houve exceções. O ministro Anthony Kennedy, um conservador, vez ou outra desmente a afirmação de que conservadores votam com o Partido Republicano e liberais votam com o Partido Democrata. Às vezes ele vota com os liberais, com base em suas convicções jurídicas, em vez de suas convicções políticas.

A bem da verdade, o presidente da Corte, o conservador John Roberts, votou com os liberais em favor do Obamacare — os republicanos classificaram sua decisão como uma “desgraça”.

Nas eleições deste ano, mais do que nunca, os americanos irão decidir se querem uma Suprema Corte conservadora ou liberal. Mas os eleitores já estão fazendo suas escolhas, porque esse é um dos tópicos mais relevantes das campanhas eleitorais dos dois partidos.

O candidato republicano Donald Trump já pediu votos com esse argumento: “votem em mim, porque eu vou colocar na Suprema Corte um juiz contra o aborto, contra o casamento gay” e assim por diante. A democrata Hilary Clinton já declarou que nomeará um juiz a favor do aborto e que ajude a reverter uma recente decisão da corte, segundo a qual “corporações são pessoas” e, portanto, podem fazer doações para campanhas eleitorais no valor que quiserem.

A questão da escolha de novos ministros da Suprema Corte atrelada à eleição do novo presidente se tornou mais relevante em fevereiro, com a morte do ex-ministro Antonin Scalia. Sua morte deixou a corte com oito ministros, quatro conservadores e quatro liberais. Ou seja, em uma situação de impasse quase permanente.

Efeitos colaterais
Desde então, as decisões da corte terminaram empatadas em quatro casos relevantes. Em outros, os ministros declararam que sequer iriam examinar os casos, porque já sabiam, de antemão, que o resultado seria um empate. Em casos de empate, prevalecem as decisões do tribunal imediatamente inferior, um tribunal federal de recursos ou um tribunal superior de estado.

Porém há uma consequência ruim: não havendo decisão da Suprema Corte, não há criação de jurisprudência (que, nos EUA, se diz, “precedente”). E os demais tribunais do país, sem essa orientação, continuam decidindo de acordo com a cabeça de cada juiz, criando conflitos de decisões, uns após os outros.

Em 16 de março, o presidente Obama indicou o juiz Merrick Garland, considerado um liberal moderado, com tendência para decidir juridicamente, para substituir o ex-ministro Scalia. Porém, os senadores republicanos se recusaram a realizar as audiências para confirmar (ou negar) a indicação. Alegaram que os eleitores devem ser ouvidos, em novembro, sobre a escolha do novo ministro.

Ou seja, os eleitores vão “votar” se querem que Garland ocupe o cargo deixado por Scalia ou um outro juiz mais conservador, de acordo com o site Bloomberg e de outras publicações. O risco que estão correndo, se perderem as eleições, é o de que Hilary Clinton poderá se esquecer de Garland, considerado muito moderado pelos democratas, e escolher um juiz decididamente mais liberal.

Mas o “voto” terá um poder ainda maior, porque pelo menos três dos atuais ministros da Suprema Corte poderão se aposentar, por vontade própria (não por idade), durante o mandato do próximo presidente.

A ministra liberal Ruth Ginsburger, indicada por Bill Clinton, completou 83 anos em março. Ela já declarou que não pretende se aposentar enquanto estiver lúcida e não encontrar um substituto à altura da cadeira que ocupa na corte. O ministro conservador Anthony Kennedy, indicado por Ronald Reagan, completará 80 anos em novembro. O ministro liberal Stephen Breyer, também indicado por Bill Clinton, vai completar 78 anos, também neste ano.

Assim, o balanço ideológico da Suprema Corte dos EUA está nas mãos dos eleitores, que irão escolher, em novembro, a configuração ideológica do país em que querem viver. Isso a Suprema Corte irá decidir. Mas sempre haverá casos, sem carga política, que os ministros irão decidir juridicamente. Esses serão os mais interessantes para a comunidade jurídica do país.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2016, 11h42

Comentários de leitores

1 comentário

Fico com a nossa.

Thadeu de New (Administrador)

O artigo é para deixar BOQUIABERTOS os leitores que veem na recente atuação do Ministro Tóffoli, que concedeu HC ao ex-Ministro Bernardes, um absurdo, mas não veem na reiterada atuação do Ministro Gilmar Mendes, qdo devolve investigações, já concluídas, de outro político declaradamente seu "Companheiro", a mesma situação. Agora, uma Corte tão previsível beira ao estranhamento. Pode-se chegar à conclusão de que suas decisões seriam mesmo tão somente de se encerrar uma atuação e colocar um ponto final na coisa, não de julgar com base em atuações oriundas de análises dos fatos postos. Interessante que, politicamente tem posicionamentos distintos, um grupo ou o outro, porém esses caminham paralelamente num mesmo sentido. Mal por mal, fico com a nossa Corte.

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