Pauta irrelevante

Ministro Barroso cobra redução de competências do Supremo Tribunal Federal

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13 de agosto de 2016, 7h55

Para o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a corte está sobrecarregada com temas que não deveriam estar lá. Esse excesso de ações, segundo ele, prejudica a consistência dos julgamentos e a solução do problema passa pela retirada de alguns processos da competência do tribunal, por exemplo, a extradição e as ações envolvendo prerrogativa de foro. “Não temos estrutura nem tempo para isso. Os processos prescrevem no Supremo, essa é a verdade.”

Marcelo de Jesus
"O Supremo Tribunal Federal deve julgar um punhado limitado de processos — 100, 200 processos — que sejam importantes para o país", disse Barroso.
Marcelo de Jesus

O ministro cobrou uma "redução drástica" de competências durante palestra no 7º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados, promovido pelo Sindicato das Sociedades de Advogados dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa) na capital paulista. Barroso reclamou que o Supremo julga casos que não deveriam chegar à corte.

Ele cita o exemplo da extradição. “Em nenhum lugar do mundo a extradição é competência da Supremo Corte. Penso que a extradição deveria ser um processo administrativo no Ministério da Justiça. Se a parte quiser recorrer, ela vai recorre para a primeira instância. E se o primeiro grau mantiver o deferimento da extradição acabou, não cabe mais recurso”, disse o ministro.

Em relação à prerrogativa de foro, Barroso sugeriu a criação de uma vara especializada, em Brasília. “Não tem nenhum sentido o Supremo funcionar como um juízo de primeiro grau, ouvindo testemunha, fazendo perícia, para julgar casos criminais de parlamentares. Tenho defendido de longa data a criação de uma vara federal especializada, em Brasília, com competência para julgar os casos que hoje são do foro por prerrogativa, cabendo recurso ao STF ou ao STJ conforme a autoridade”.

O ministro sugeriu que essa vara especializada seja liderada por um juiz, para dar uniformidade às decisões, que tenha a ajuda de magistrados auxiliares. Esse julgador seria , segundo Barroso, escolhido pelo Supremo para um mandato de quatro anos. “No caso dos parlamentares, como são pessoas expostas politicamente, você mandar para a justiça estadual pode sujeitar, a meu ver, tanto a perseguição quanto o favorecimento. Por esta razão, uma vara federal em Brasília seria uma garantia maior de imparcialidade.”

“Acho que teremos uma cultura em que todos se contem com julgamento em primeiro grau e, no máximo, um julgamento sem segundo grau. Aí acabou o processo. O Supremo Tribunal Federal deve julgar um punhado limitado de processos — 100, 200 processos — que sejam importantes para o país. Deve julgar com visibilidade, debate de qualidade e capacidade de influenciar a agenda do país. Quando você julga 50 mil processos por semestre, você está julgando uma grande quantidade de coisas irrelevantes, que deveriam ter terminado no segundo grau”, finalizou.

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