Na ONU, Dilma diz que juízes devem atuar sem "pressões ou paixões partidárias"
29 de setembro de 2015, 10h36
Em seu discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a presidente Dilma Rousseff (PT) citou que os juízes devem atuar sem pressões ou paixões partidárias. Dilma também reafirmou o compromisso que se deve ter com o direito de defesa.
A atuação do Judiciário foi abordada pela presidente ao falar sobre corrupção, prática que segundo ela não é tolerada nem pelo governo, nem pela sociedade brasileira.
"Queremos um país em que os governantes se comportem rigorosamente segundo suas atribuições, sem ceder a excessos. Em que os juízes julguem com liberdade e imparcialidade, sem pressões de qualquer natureza e desligados de paixões político-partidárias, jamais transigindo com a presunção da inocência de quaisquer cidadãos", afirmou.
A manifestação de Dilma acontece no mesmo momento em que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, subiu o tom de suas críticas ao PT e ao governo e o juiz Sergio Moro é criticado por presumir culpa no julgamento dos processos decorrentes da operação "lava jato".
A presidente prosseguiu dizendo que o país tem bases democráticas sólidas e instituições imparciais para fiscalizar, investigar e punir desvios e crimes. “As sanções da lei devem recair sobre todos os que praticam e praticaram atos ilícitos, respeitados o princípio do contraditório e o da ampla defesa. Essas são as bases de nossa democracia.”
De acordo com a presidente, "as sanções da lei devem recair sobre todos os que praticam e praticaram atos ilícitos, respeitados o princípio do contraditório e da ampla defesa. Essas são as bases de nossa democracia", disse durante o discurso, que durou pouco mais de 20 minutos.
A presidente defendeu ainda a liberdade de imprensa e de manifestação do pensamento. "Queremos um país em que o confronto de ideias se dê em um ambiente de civilidade e respeito. Queremos um país em que a liberdade de imprensa seja um dos fundamentos do direito de opinião. E a manifestação de posições diversas, direito de cada um dos brasileiros".
Dificuldades econômicas
Na ONU, a presidente assumiu que o Brasil passa por um momento de dificuldades econômicas. No entanto, segundo ela, o Brasil não tem problemas estruturais graves, e sim problemas são conjunturais. Para enfrentar este momento de dificuldade, Dilma disse que foram feitos cortes drásticos de despesas e redefinidas as receitas. De acordo com a presidente, essas medidas serão suficientes para a retomada do crescimento.
"Hoje, a economia brasileira é mais forte, sólida e resiliente do que há alguns anos atrás. Temos condições de superar as dificuldades atuais e avançar na trilha do desenvolvimento", afirmou.
Leia o trecho do discurso da presidente no qual ela aborda a atuação do Judiciário:
Senhoras e senhores,
Os avanços que logramos nos últimos anos foram obtidos em um ambiente de consolidação e de aprofundamento da nossa democracia.
Graças à plena vigência da legalidade e ao vigor das instituições democráticas, o funcionamento do Estado tem sido escrutinado de forma firme e imparcial pelos poderes e organismos públicos encarregados de fiscalizar, investigar e punir desvios e crimes.
O governo e a sociedade brasileiros não toleram e não tolerarão a corrupção.
A democracia brasileira se fortalece quando a autoridade assume o limite da lei como o seu próprio limite.
Nós, os brasileiros, queremos um país em que a lei seja o limite. Muitos de nós lutamos por isso justamente quando as leis e os direitos foram vilipendiados durante a ditadura.
Queremos um País em que os governantes se comportem rigorosamente segundo suas atribuições, sem ceder a excessos. Em que os juízes julguem com liberdade e imparcialidade, sem pressões de qualquer natureza e desligados de paixões político-partidárias, jamais transigindo com a presunção da inocência de quaisquer cidadãos.
Queremos um País em que o confronto de ideias se dê em um ambiente de civilidade e respeito. Queremos um País em que a liberdade de imprensa seja um dos fundamentos do direito de opinião. E a manifestação de posições diversas, direito de cada um dos brasileiros.
As sanções da lei devem recair sobre todos os que praticam e praticaram atos ilícitos, respeitados o princípio do contraditório e da ampla defesa. Essas são as bases de nossa democracia e valho-me de recente manifestação de meu amigo José Mujica, ex-presidente uruguaio, que disse:
“Esta democracia não é perfeita porque nós não somos perfeitos. Mas temos que defendê-la para melhorá-la, não para sepultá-la”.
Que fique consignado que o Brasil continuará trilhando o caminho democrático e não abrirá mão das conquistas pelas quais tanto lutamos.
Clique aqui para ler a íntegra do discurso.
*Texto atualizado às 14h55 do dia 29/9.
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