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Limites da lei

Na ONU, Dilma diz que juízes devem atuar sem "pressões ou paixões partidárias"

"Sanções da lei devem recair sobre todos, respeitados o princípio do contraditório e o da ampla defesa", afirmou Dilma. Roberto Stuckert Filho/PR

Em seu discurso de abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), a presidente Dilma Rousseff (PT) citou que os juízes devem atuar sem pressões ou paixões partidárias. Dilma também reafirmou o compromisso que se deve ter com o direito de defesa.

A atuação do Judiciário foi abordada pela presidente ao falar sobre corrupção, prática que segundo ela não é tolerada nem pelo governo, nem pela sociedade brasileira.

"Queremos um país em que os governantes se comportem rigorosamente segundo suas atribuições, sem ceder a excessos. Em que os juízes julguem com liberdade e imparcialidade, sem pressões de qualquer natureza e desligados de paixões político-partidárias, jamais transigindo com a presunção da inocência de quaisquer cidadãos", afirmou.

A manifestação de Dilma acontece no mesmo momento em que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, subiu o tom de suas críticas ao PT e ao governo e o juiz Sergio Moro é criticado por presumir culpa no julgamento dos processos decorrentes da operação "lava jato".

A presidente prosseguiu dizendo que o país tem bases democráticas sólidas e instituições imparciais para fiscalizar, investigar e punir desvios e crimes. “As sanções da lei devem recair sobre todos os que praticam e praticaram atos ilícitos, respeitados o princípio do contraditório e o da ampla defesa. Essas são as bases de nossa democracia.”

De acordo com a presidente,  "as sanções da lei devem recair sobre todos os que praticam e praticaram atos ilícitos, respeitados o princípio do contraditório e da ampla defesa. Essas são as bases de nossa democracia", disse durante o discurso, que durou pouco mais de 20 minutos.

A presidente defendeu ainda a liberdade de imprensa e de manifestação do pensamento.  "Queremos um país em que o confronto de ideias se dê em um ambiente de civilidade e respeito. Queremos um país em que a liberdade de imprensa seja um dos fundamentos do direito de opinião. E a manifestação de posições diversas, direito de cada um dos brasileiros".

Dificuldades econômicas
Na ONU, a presidente assumiu que o Brasil passa por um momento de dificuldades econômicas. No entanto, segundo ela, o Brasil não tem problemas estruturais graves, e sim problemas são conjunturais. Para enfrentar este momento de dificuldade, Dilma disse que foram feitos cortes drásticos de despesas e redefinidas as receitas. De acordo com a presidente, essas medidas serão suficientes para a retomada do crescimento.

"Hoje, a economia brasileira é mais forte, sólida e resiliente do que há alguns anos atrás. Temos condições de superar as dificuldades atuais e avançar na trilha do desenvolvimento", afirmou.

Leia o trecho do discurso da presidente no qual ela aborda a atuação do Judiciário:

Senhoras e senhores,

Os avanços que logramos nos últimos anos foram obtidos em um ambiente de consolidação e de aprofundamento da nossa democracia.

Graças à plena vigência da legalidade e ao vigor das instituições democráticas, o funcionamento do Estado tem sido escrutinado de forma firme e imparcial pelos poderes e organismos públicos encarregados de fiscalizar, investigar e punir desvios e crimes.

O governo e a sociedade brasileiros não toleram e não tolerarão a corrupção.

A democracia brasileira se fortalece quando a autoridade assume o limite da lei como o seu próprio limite.

Nós, os brasileiros, queremos um país em que a lei seja o limite. Muitos de nós lutamos por isso justamente quando as leis e os direitos foram vilipendiados durante a ditadura.

Queremos um País em que os governantes se comportem rigorosamente segundo suas atribuições, sem ceder a excessos. Em que os juízes julguem com liberdade e imparcialidade, sem pressões de qualquer natureza e desligados de paixões político-partidárias, jamais transigindo com a presunção da inocência de quaisquer cidadãos.

Queremos um País em que o confronto de ideias se dê em um ambiente de civilidade e respeito. Queremos um País em que a liberdade de imprensa seja um dos fundamentos do direito de opinião. E a manifestação de posições diversas, direito de cada um dos brasileiros.

As sanções da lei devem recair sobre todos os que praticam e praticaram atos ilícitos, respeitados o princípio do contraditório e da ampla defesa. Essas são as bases de nossa democracia e valho-me de recente manifestação de meu amigo José Mujica, ex-presidente uruguaio, que disse:

“Esta democracia não é perfeita porque nós não somos perfeitos. Mas temos que defendê-la para melhorá-la, não para sepultá-la”.

Que fique consignado que o Brasil continuará trilhando o caminho democrático e não abrirá mão das conquistas pelas quais tanto lutamos.

Clique aqui para ler a íntegra do discurso.

*Texto atualizado às 14h55 do dia 29/9.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 2015, 10h36

Comentários de leitores

3 comentários

Brilhante comentário

incredulidade (Assessor Técnico)

Só vim para agradecer pelo excelente comentário, Hammer Eduardo. Traduziu tudo que eu penso.

vergonhoso

WLStorer (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Qual a relação entre a ONU e a corrupção no Brasil? O símbolo da corrupção tem a cara de pau de falar que tal crime não é tolerado pelo Governo. É vergonhoso para qualquer brasileiro, com o mínimo de moral, ver essa fulana representando o país e, como se não bastasse, defendendo seus comparsas. Por fim, onde está a liberdade de imprensa quando o Governo gasta milhões em propagandas oficiais mentirosas?

La vai o dilmão descendo a ladeira....

hammer eduardo (Consultor)

Enquanto segue o processo investigativo em relação a QUADRILHA do PT atualmente no poder em Brasilia , dilmao vai ate a ONU tentar "jogar para a plateia" internacional mostrando que o Brasil vai muito bem obrigado , tremenda farsa diga-se de passagem. Como sempre com seu cabelinho armado pelo seu "personal cabeleireiro" transportado daqui pra la e pago com nossos tributos. Dentro do previsto esbanjou "simpatia" com aquela cara de "quem soltou a flatulência no elevador" enquanto lia em duas telas esverdeadas o seu inócuo discurso devidamente redigido pela sua equipe de nerdinhos da USP.
Curiosissima por sinal a imortal pretensão do Brasil de fazer parte do Conselho de Segurança da ONU , com que finalidade , gostaria muito de saber. É o equivalente a um grupo de Pagodeiros querendo entrar para a Orquestra Sifonica. O Brasil JAMAIS terá condições de pleitear nem um copo d'agua na ONU enquanto continuar apoiando ditaduras repugnantes como Cuba , Venezuela , virando a cara para barbaridades do estado islâmico e outras calhordices tão ao gosto dos nostálgicos de uma esquerdismo que não funcionou em nenhum lugar do planeta.
A cumpanheirada no STF já começa a se movimentar em campo para proteger o "núcleo duro" da bandidada petralha , ate la continuam cuidando de coisas mais leves porem sempre naquela dicotomia do "um olho no peixe e outro no gato" Aquele encontro meramente ACIDENTAL em Lisboa entre dilmão , levianovsky e o pitt bull de portão zeduardo cardoso bem mostram que o jogo esta pesado , lembremos que a infeliz frase de "fazer o diabo" continua valendo , o problema é saber se o cramulhão correria este gigantesco risco de se meter com a petralhada e os cumpanheirus do STF. Que nojo !

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