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Nota de desagravo

OAB repudia "teoria da conspiração" criada pelo ministro do STF Gilmar Mendes

Para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a teoria de qua a entidade faz parte de um golpe para perpetuar o Partido dos Trabalhadores no poder é "uma onírica teoria da conspiração criada" pelo ministro Gilmar Mendes.

A afirmação está em nota pública de desagravo publicada pela OAB nesta quinta-feira (24/9). A nota é motivada pela postura do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que durante o julgamento do financiamento de campanhas eleitorais por empresas disse que a ação que discute a matéria, de autoria da OAB, faz parte de um golpe autoritário do PT para se manter no poder.

O fato aconteceu no dia 16 de agosto, mas a nota de desagravo da OAB só foi publicada nesta quinta, depois de ser aprovada pelo plenário do Conselho Federal.

De acordo com a nota, a insinuação do ministro passa longe da verdade. "Este Conselho Federal rejeita os desairosos termos com os quais foi citado e os indecorosos adjetivos com que foram mencionados os advogados que contribuíram para a elaboração da referida ação, que não por acaso obteve oito votos favoráveis na Corte", diz a nota.

Leia a nota pública de desagravo da OAB:

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público manifestar-se acerca das referências desabonadoras à OAB proferidas pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando proferiu voto no bojo da ADIn 4.650, proposta por esta entidade, e que trata do financiamento de campanhas eleitorais.

O Exmo. Ministro afirmou que a propositura da referida ação “foi a absorção de um projeto de poder" do Partido dos Trabalhadores e que, com isso, pretendeu-se manipular a Suprema Corte. Para Sua Exa., houve uma "conspirata" da qual fizeram parte, até mesmo, integrantes da Ordem.

Este Conselho Federal repudia veementemente tal afirmação.

O que há, de fato, é uma onírica teoria da conspiração criada por S. Exa.

Com efeito, cumprindo todos os tramites internos, após oitiva de sua Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, o Plenário do Conselho Federal da OAB, por unanimidade de votos, aprovou a proposta de ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade em face de dispositivos das leis 9.096/95 e 9.504/97. (processo nº 49.0000.2011.000820-2).

A insinuação do ministro passa longe da verdade. Os integrantes da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais expressamente citados pelo Sr. Ministro em seu voto nunca foram usados por quem quer que seja. A proposta foi amplamente debatida no seio da Comissão e do Conselho Federal.

Tratava-se, aliás, de atender a uma grita da sociedade em evitar que o poder econômico influenciasse as eleições no país.

Por tudo isso, este Conselho Federal rejeita os desairosos termos com os quais foi citado e os indecorosos adjetivos com que foram mencionados os advogados que contribuíram para a elaboração da referida ação, que não por acaso obteve oito votos favoráveis na Corte.

Transparente e democrática, com a obrigação de defender a nossa republicana Carta Magna, a OAB atua sempre sob o manto da missão conferida pela Constituição, qual seja, de que a advocacia “é indispensável à administração da justiça”. E foi com tal desiderato, sem nenhum objetivo oblíquo, que a ADIn 4.650 foi ajuizada.

Ciente de seu papel e de sua responsabilidade para com a sociedade brasileira, a Ordem dos Advogados do Brasil velará sempre pela independência de seus integrantes.

Ao virar as costas para a OAB, faz-se o mesmo com a sociedade.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 2015, 16h46

Comentários de leitores

9 comentários

Teoria do Estado, Plebiscito e Ato Complexo nas Indicações

Weslei F (Estudante de Direito)

Não li até agora das pessoas que são contra, utilizarem artifícios democráticos para defenderem suas posições, por qual motivo não defendem um plebiscito (art.14, I da CF) e (lei 9.709/98) sobre o assunto, ou por que não defenderam antes, mas ao contrário não se incomodaram do tempo de 1 ano e meio de vistas do processo, não é muito democrático um único Ministro pedir vistas e depois proferir sua decisão de tal modo assim. Na corte há indicações que considero ato complexo e não composto pelo executivo e hoje estão: PT, PSDB, PRN, PMDB (se não estiver enganado), agora como ato complexo há o Senado Federal nessas indicações. Relação de indicações dos executivos na história:

http://www.stf.jus.br/portal/ministro/ministro.asp?periodo=stf&tipo=quadro

Agora, se dizem que a corte é petista, hoje, pois a história prova que não foi sempre, é óbvio. Sendo assim, porque não mudar o modelo de indicação deixando mais plural, pois considero o eleito ter mais direito de indicação, mas no caso recente o partido que perdeu PSDB poderia indicar algum Ministro, por exemplo. Ao contrário da mudança que a câmara fez, e aparentemente só para tirar às indicações da Dilma, e não para mudar o futuro e deixar indicações mais plurais.

Portanto, a Teoria da Conspiração é frágil diante do Estado Federativo, se beneficia um, beneficia todos executivos, legislativos. Mas, por que ninguém do contra defendeu um plebiscito?
Por que não pedem uma mudança no modelo de indicação que vai deixar o processo mais plural, independente do partido que irá governar no futuro?

Teoria da Conspiração e Teoria do Estado

Weslei F (Estudante de Direito)

O comentário anterior apertei a tecla enter “sem querer”.

A Teoria da conspiração fica frágil diante da Teoria do Estado, pois somos uma Federação e não um Estado Unitário (art.1° da CF), portanto, se vai beneficiar o PT? vai beneficiar todoS oS executivos (Governadores e prefeitos) além do legislativo.

No executivo temos vários exemplos de partidos que estão no poder até mais que o PT no federal.
Ex: PSDB no Estado de SP (em torno de 20 anos), no legislativo acredito que não precisa de muito exemplo, pois há vários. Por conseguinte, a Teoria da Conspiração é frágil na argumentação que vai beneficiar “somente” o PT.

Teoria da Conspiração e fraca diante da Teoria do Estado.

Weslei F (Estudante de Direito)

Basta ler a constituição, não somos um Estado Unitário, somos um Estado fererado (art.1° da CF).
Sendo assim, caso essa Teoria fosse verdadeira poderia todos os Governadores, prefeitos e também membros do legilativo

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