Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Mapa disciplinar

Corregedoria Nacional faz levantamento
de ações contra juízes de todo o país

A Corregedoria Nacional de Justiça fez um levantamento de todos os processos disciplinares contra juízes e desembargadores em tramitação no país. Os dados foram coletados por uma equipe de quatro desembargadores, que estiveram em todos os tribunais de Justiça, tribunais regionais federais e tribunais regionais do Trabalho. Trata-se da primeira correição feita nesses processos pelo Conselho Nacional de Justiça.

O objetivo da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, é montar um mapa sobre a situação disciplinar da magistratura brasileira, que deve ser concluído e apresentado nas próximas semanas.

Durante três meses, a equipe da Corregedoria percorreu os tribunais para levantar informações sobre o número de juízes e desembargadores que respondem a processos, quantos estão afastados de suas funções, verificar o andamento dos casos e do que são acusados.

Nancy entende que a competência do CNJ é subsidiária às corregedorias locais. Portanto, só haverá interferência nesses processos caso os tribunais não deem andamento. Os processos administrativos são julgados pelo Órgão Especial ou pelo Plenário de cada tribunal. Dessas decisões, cabe recurso apenas ao CNJ.

Os resultados das correições foram apresentados no início desta semana à ministra Nancy Andrighi pelos desembargadores Claudio Cesar Ramalheira Roessing (responsável pelos tribunais da região Norte); Cleones Carvalho Cunha (região Nordeste); Rui Ramos Ribeiro (região Centro-Oeste e estado de Minas Gerais); e Carlos Teixeira Leite Filho (regiões Sul e Sudeste e TRF-5). Eles formam o grupo de coordenadores de Controle Regional das Cinco Regiões, criado pela ministra, mas continuam atuando nos processos em seus respectivos tribunais.

Nas correições, os desembargadores também verificaram o andamento de processos incluídos no programa Justiça Plena, criado para monitorar casos de grande repercussão social. Com informações do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 16 de setembro de 2015, 17h00

Comentários de leitores

2 comentários

Eficiência do poder público art. 37 da cf/88

BENEDITO MURÇA PIRES NETO (Professor Universitário - Dano Moral)

Embora nosso País tenha um povo abençoado, o poder público é ineficiente e penaliza todos. Estamos presenciando CORRUPÇÃO e tentativa de aumento do encargo tributário, mesmo sendo um País onde os cidadãos reconhecidamente pagam o maior imposto do mundo. Para exemplificar, o CNJ louvável, importantíssimo órgão público, é quase inacessível às reclamações. Não se aplica o encaminhamento de um órgão para outro, nem adoção de providências apuratórias, simplesmente dão fim ao pedido em casos gravíssimos. Assim o CNMP... Dão mais valor valor ao formalismo que aos sagrados direitos assegurados individuais e coletivos de aplicação imediata por força do texto constitucional. Consequentemente, nem a corrupção é apurada no tempo real, a saúde é o quadro visto diário nos noticiários; segurança é visto diariamente mortes em ataques aos motoristas e residências; educação exige do formado exames tornando seres humanos que respeitaram as normas para se diplomarem tornando-os discriminados sem exigir e fiscalizar no tempo certo as faculdades; O Ministério Público um órgão importantíssimo para o Estado Democrático de Direito, simplesmente arquiva apurações gravíssimas sem obedecer ao devido processo legal de aplicação imediata por força do texto constitucional. Resta a situação atual, ou seja, um País maravilhoso e possuidor de grande estrutura e condições para que todos fossem felizes e que a sociedade fosse preparada para o enfrento das necessidades futuras, mas, a omissão domina e consequentemente o caos vem pela lógica da natureza... Basta que todos tenham ações sadias e apliquem o DIREITO NATURAL que nunca modificou uma vírgula, inexiste dificuldade para entendimento, mas, por egoísmo e orgulho se agrava cronologicamente a situação e só quando é vítima pessoas...

Processos parados no tst

Valdecir Trindade (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O CNJ precisa averiguar com urgência o tempo médio de duração de processos que estão em carga/vista com ministros do TST. Digo isso porque constato que alguns ministros retardam seus votos e com isso concorrem para com a morosidade da justiça e desprestigio do Poder Judiciário. No âmbito da Justiça do Trabalho isso não poderia ocorrer, pois trata-se de um foro onde se decide a respeito de alimentos dos trabalhadores. Há que ser reconhecer os ministros que julgam com celeridade e imprimem produtividade elogiável no trabalho. Contudo, como em todo o seguimento encontramos as ovelhas negras, é fundamental que sejam escrutinadas com vistas a melhora na distribuição do direito.

Comentários encerrados em 24/09/2015.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.